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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito de Trabalho 

Acordo remuneratório. Nulidade. Incidente de liquidação. Equidade

31 de Agosto, 2022 Odete Brito

ACORDO REMUNERATÓRIO. NULIDADE. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº  1511/15.9T8CLD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 24-06-2022 Tribunal: JUÍZO

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Direito de Trabalho 

Transporte de matérias perigosas. Prémio atribuído ao motorista. Tutela da irredutibilidade da retribuição. Retribuição de férias e subsídio de férias

31 de Agosto, 2022 Odete Brito

TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS. PRÉMIO ATRIBUÍDO AO MOTORISTA. TUTELA DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS E SUBSÍDIO DE FÉRIAS

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Direito de Trabalho 

Trabalhador deslocalizado no estrangeiro. Motorista de transportes internacionais. Âmbito do tempo de trabalho. Regime do trabalhador destacado no estrangeiro

31 de Agosto, 2022 Odete Brito

TRABALHADOR DESLOCALIZADO NO ESTRANGEIRO. MOTORISTA DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS. ÂMBITO DO TEMPO DE TRABALHO. REGIME DO TRABALHADOR DESTACADO NO ESTRANGEIRO APELAÇÃO

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Direito de Trabalho 

Tacógrafo. Exercício efetivo da condução. Folhas de registo. 28 dias anteriores. Dever de apresentação. Responsabilidade da empresa transportadora

24 de Junho, 2022 Odete Brito

TACÓGRAFO. EXERCÍCIO EFETIVO DA CONDUÇÃO. FOLHAS DE REGISTO. 28 DIAS ANTERIORES. DEVER DE APRESENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA APELAÇÃO Nº 

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Direito de Trabalho 

Contrato de seguro de acidentes de trabalho. Forma do contrato. Não consolidação do texto da apólice. Âmbito de cobertura do seguro. Seguro agrícola

24 de Junho, 2022 Odete Brito

CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO. FORMA DO CONTRATO. NÃO CONSOLIDAÇÃO DO TEXTO DA APÓLICE. ÂMBITO DE COBERTURA DO

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Direito de Trabalho 

Contrato a termo incerto. Substituição de trabalhadora em estado de doença. Morte da trabalhadora substituída. Caducidade do contrato

3 de Junho, 2022 Odete Brito

CONTRATO A TERMO INCERTO. SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORA EM ESTADO DE DOENÇA. MORTE DA TRABALHADORA SUBSTITUÍDA. CADUCIDADE DO CONTRATO APELAÇÃO Nº

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Direito de Trabalho 

Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual. Incidente de revisão. Prova pericial. Núcleo essencial da atividade profissional

3 de Junho, 2022 Odete Brito

INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL. INCIDENTE DE REVISÃO. PROVA PERICIAL. NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº  1142/12.5TTLRA.1.C1

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Direito de Trabalho 

Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual. Incidente de revisão prova pericial. Núcleo essencial da atividade profissional

25 de Maio, 2022 Odete Brito

INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL. INCIDENTE DE REVISÃO PROVA PERICIAL. NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº  2554/16.0T8LRA-A.C1

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Direito de Trabalho 

Tacógrafo. Folhas de registo. Dever de apresentação. Elementos do tipo. Responsabilidade da empresa transportadora

20 de Maio, 2022 Odete Brito

TACÓGRAFO. FOLHAS DE REGISTO. DEVER DE APRESENTAÇÃO. ELEMENTOS DO TIPO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA APELAÇÃO Nº 487/20.5T8FIG.C1 Relator: PAULA MARIA

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Direito de Trabalho 

Reenvio prejudicial. Créditos salariais. Cartório notarial. Cessação de atividade

20 de Maio, 2022 Odete Brito

REENVIO PREJUDICIAL. CRÉDITOS SALARIAIS. CARTÓRIO NOTARIAL. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE APELAÇÃO Nº 487/20.5T8FIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 29-4-2022

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