Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO. ACORDO SOBRE O MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO. PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO ACORDADA. IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. ABUSO
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REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR. PERÍODO NORMAL DE TRABALHO. TEMPO DE DESLOCAÇÃO DO TRABALHADOR. FÉRIAS. SUBSÍDIO DE FÉRIAS APELAÇÃO Nº 26/20.8T8CVL.C1 Relator:
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INCIDENTE DE REVISÃO. INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 337/06.5TTVIS.2.C2 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 19-03-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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CHAMAMENTO DE TERCEIRO. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL OU SUBSIDIÁRIO. ÓNUS DO REQUERENTE. REGIME DE CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES APELAÇÃO Nº 1882/19.8T8FIG-B.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 4037/20.5T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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PROCESSO DISCIPLINAR. NOTA DE CULPA. FACTOS A SEREM TIDOS EM CONSIDERAÇÃO. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. ELEMENTOS RELEVANTES. SERVIÇOS ESSENCIAIS NO
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MEIOS DE PROVA. REQUERIMENTO COM OS ARTICULADOS. PROCESSO LABORAL APELAÇÃO Nº 1656/20.3T8CBR-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 12-02-2021
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COVID. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCEDIMENTAIS. IPSS. SUA NÃO APLICAÇÃO APELAÇÃO Nº 537/20.5T8LMG.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 29-01-2021
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SANÇÃO DISCIPLINAR. SEU CARÁTER ABUSIVO. MOMENTO DA SUA APLICAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR APLICAÇÃO ABUSIVA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR.
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TRANSAÇÃO. PROCESSO LABORAL. DESISTÊNCIA DE QUEIXA CRIME. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 2874/18.0T8LRA-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 15-01-2021
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