Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO. PENSÃO DA BENEFICIÁRIA VIÚVA. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO APELAÇÃO Nº 7699/16.4T8CBR.12.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acórdão:
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ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO PROVISÓRIA. INCAPACIDADE GRAVE. EXISTÊNCIA DE IPATH APELAÇÃO Nº 1694/20.6T8CBR-E.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acórdão: 24-06-2022
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ACORDO REMUNERATÓRIO. NULIDADE. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 1511/15.9T8CLD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 24-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS. PRÉMIO ATRIBUÍDO AO MOTORISTA. TUTELA DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS E SUBSÍDIO DE FÉRIAS
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TRABALHADOR DESLOCALIZADO NO ESTRANGEIRO. MOTORISTA DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS. ÂMBITO DO TEMPO DE TRABALHO. REGIME DO TRABALHADOR DESTACADO NO ESTRANGEIRO APELAÇÃO
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TACÓGRAFO. EXERCÍCIO EFETIVO DA CONDUÇÃO. FOLHAS DE REGISTO. 28 DIAS ANTERIORES. DEVER DE APRESENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA APELAÇÃO Nº
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CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO. FORMA DO CONTRATO. NÃO CONSOLIDAÇÃO DO TEXTO DA APÓLICE. ÂMBITO DE COBERTURA DO
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CONTRATO A TERMO INCERTO. SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORA EM ESTADO DE DOENÇA. MORTE DA TRABALHADORA SUBSTITUÍDA. CADUCIDADE DO CONTRATO APELAÇÃO Nº
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INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL. INCIDENTE DE REVISÃO. PROVA PERICIAL. NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 1142/12.5TTLRA.1.C1
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INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL. INCIDENTE DE REVISÃO PROVA PERICIAL. NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 2554/16.0T8LRA-A.C1
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