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Author: Odete Brito

Direito Penal 

Mau trato a animais de companhia. Conceito de animal de companhia

13 de Maio, 2022 Odete Brito

MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA; CONCEITO DE ANIMAL DE COMPANHIA APELAÇÃO Nº 38/19.4GANLS.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão:

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Processo Penal 

Apoio judiciário. Nomeação de Patrono. Comprovativo do pedido. Interrupção de prazo para a prática de acto processual

13 de Maio, 2022 Odete Brito

APOIO JUDICIÁRIO; NOMEAÇÃO DE PATRONO; COMPROVATIVO DO PEDIDO; INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA A PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 198/21.4GCCTB-A.C1

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Processo Penal 

Declarações para memória futura. Poder vinculado

13 de Maio, 2022 Odete Brito

DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA; PODER VINCULADO APELAÇÃO Nº 201/21.8GACNF-A.C1 Relator: Luís Teixeira Data do Acórdão: 20-4-2022 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE

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Processo Penal 

Custas. Isenção subjetiva. Arguido detido sujeito a prisão preventiva ou a cumprimento de pena de prisão. Sentença condenatória

13 de Maio, 202213 de Maio, 2022 Odete Brito

CUSTAS. ISENÇÃO SUBJECTIVA. ARGUIDO DETIDO SUJEITO A PRISÃO PREVENTIVA OU A CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA APELAÇÃO Nº

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Processo Civil 

Embargos de terceiro. Execução após impugnação pauliana. Terceiro adquirente

13 de Maio, 202213 de Maio, 2022 Odete Brito

EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO APÓS IMPUGNAÇÃO PAULIANA. TERCEIRO ADQUIRENTE APELAÇÃO Nº 7614/05.0TBLA-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 5-4-2022

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CIRE 

Exoneração do passivo restante. Indeferimento liminar. Resolução a favor da massa insolvente

13 de Maio, 202219 de Maio, 2022 Odete Brito

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. RESOLUÇÃO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 4386/18.2T8LRA-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

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Processo Civil 

Insolvência. Lista de credores reconhecidos. Homologação. Atividade instrutória da Relação

13 de Maio, 2022 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. LISTA DE CREDORES RECONHECIDOS. HOMOLOGAÇÃO. ATIVIDADE INSTRUTÓRIA DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 3049/21.6T8CBR-A.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 5-4-2022

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Processo Civil 

Contrato de seguro Sub-rogação legal. Furto de veículo. Deveres do depositário

13 de Maio, 202213 de Maio, 2022 Odete Brito

CONTRATO DE SEGURO SUB-ROGAÇÃO LEGAL. FURTO DE VEÍCULO. DEVERES DO DEPOSITÁRIO APELAÇÃO Nº 913/19.6T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do

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Eventos 

Colóquio de Processo Penal – “Recursos”

13 de Maio, 202227 de Maio, 2022 Odete Brito

Realiza-se no dia 26 de maio no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça um Colóquio de Processo Penal subordinado

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Processo Civil 

Decisões do agente de execução. Incidente processual. Taxa de justiça. Extemporaneidade

12 de Maio, 202212 de Maio, 2022 Odete Brito

DECISÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO. INCIDENTE PROCESSUAL. TAXA DE JUSTIÇA. EXTEMPORANEIDADE APELAÇÃO Nº 830/15.9T8ACB-D.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão:

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