Obtenção de prova. Documentos em poder da contraparte. Pressupostos legais

OBTENÇÃO DE PROVA. DOCUMENTOS EM PODER DA CONTRAPARTE. PRESSUPOSTOS LEGAIS APELAÇÃO Nº 562/21.9T8VIS-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão:
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OBTENÇÃO DE PROVA. DOCUMENTOS EM PODER DA CONTRAPARTE. PRESSUPOSTOS LEGAIS APELAÇÃO Nº 562/21.9T8VIS-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão:
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DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DE MÉRITO APELAÇÃO Nº 449/20.2T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CREDOR HIPOTECÁRIO. PRODUTO DA VENDA DO IMÓVEL HIPOTECADO APELAÇÃO Nº 365/20.8T8FND-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CASO JULGADO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 354/22.8T8CBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. AÇÃO ESPECIAL DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO. CONTRATO SUJEITO AO DIREITO PRIVADO. MUNICÍPIO APELAÇÃO Nº 115/21.1T8TCS-A.C1 Relator: EMÍDIO
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Realiza-se no dia 10 de maio pelas 17h:00, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (Anfiteatro III) uma Conferência
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Irão realizar-se no próximo dia 13 de Maio de 2022, no Convento de São Francisco, na cidade de Santarém, as
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Integrada nos Concertos da Justiça – Direitos Humanos, realizou-se no dia 05 de maio no Salão Nobre do Tribunal da
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