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Pensar o Direito – I Encontro Cível – 29 e 30 de junho de 2026

5 de Abril, 202620 de Abril, 2026 António Cruz

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Aviso – Novo horário de funcionamento do Serviço de Apostilas

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Encontro Iberoamericano de Direito do Trabalho

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Nos dias 10 e 11 de Abril de 2025, em formato híbrido, a partir do Colégio da Trindade, na cidade

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Cadernos de Jurisprudência Temática – Contratos em especial

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A Estrela de Ava (uma filha do coração) – Paulo Guerra

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Realizou-se no dia 19-02-2025, pelas 16:30 horas, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, a apresentação do Livro

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Cantar as janeiras 2025

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No dia 28 de Novembro de 2024, pelas 17 horas, decorreu no salão nobre do Tribunal da Relação de Coimbra,

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III Encontro Laboral Pensar o Direito – Problemas do Direito do Trabalho

20 de Outubro, 20245 de Dezembro, 2024 António Cruz

No dia 4 de dezembro de 2024 decorrerá no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra o III Encontro

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Magusto 2024- Associação Cultural da Relação de Coimbra

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  • Regulação das responsabilidades parentais. Alimentos provisórios. Superior interesse da criança. Decisão provisória. Pensão mensal de alimentos. Rendimentos do progenitor. Prestações sociais
  • Legitimidade processual. Princípio do contraditório. Decisão surpresa. Nulidade da sentença. Excesso de pronúncia
  • Lei da arbitragem voluntária. Lei de defesa do consumidor. Impugnação da sentença arbitral. Fundamentos legais de anulação. Conflito de consumo de reduzido valor. Causa de pedir. Princípio do contraditório. Contrato de empreitada de consumo. Condenação extra petitum. Princípio iura novit curia. Fixação do valor da causa

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