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20 ANOS DO CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

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CONGRESSO – TEMAS ATUAIS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

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Realizou-se no dia 16 de março no Colégio da Trindade o Congresso – Temas atuais de direito do consumidor

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OPEN DAY CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

7 de Março, 20247 de Março, 2024 Odete Brito

O Centro de Estudos Judiciários vai realizar uma edição do Open Day na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Realizou-se no dia 02 de março pelas 17h30, no Palácio da Justiça de Coimbra, o concerto DESCONSTRUÇÃO 01

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Apresentação do livro: “JUSTIÇA, MÚSICA E CULTURA pelos DIREITOS FUNDAMENTAIS”

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Decorreu no passado dia 15 de fevereiro no salão nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, a apresentação do livro

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Conferência: QUE RUMO PARA A JUSTIÇA EM COIMBRA? O novo campus de Justiça

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Decorreu no dia 20 de fevereiro na Sala Mondego do Convento São Francisco, a Conferência QUE RUMO PARA A JUSTIÇA

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  • Regulação das responsabilidades parentais. Alimentos provisórios. Superior interesse da criança. Decisão provisória. Pensão mensal de alimentos. Rendimentos do progenitor. Prestações sociais
  • Legitimidade processual. Princípio do contraditório. Decisão surpresa. Nulidade da sentença. Excesso de pronúncia
  • Lei da arbitragem voluntária. Lei de defesa do consumidor. Impugnação da sentença arbitral. Fundamentos legais de anulação. Conflito de consumo de reduzido valor. Causa de pedir. Princípio do contraditório. Contrato de empreitada de consumo. Condenação extra petitum. Princípio iura novit curia. Fixação do valor da causa

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