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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Civil 

Liquidação. Equidade

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

LIQUIDAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 4046/17.1T8VIS.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE VISEU DO TRIBUNAL

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CIRE Processo Civil 

Massa insolvente. Administrador da insolvência. Legitimidade ativa para processo de inventário

7 de Outubro, 2022 Odete Brito

MASSA INSOLVENTE. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROCESSO DE INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 40/21.6T8TBU.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão:

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CIRE 

Prova documental em poder da contraparte. Elementos da escrituração comercial. Solicitação parcial de elementos. Ilicitude da recusa

7 de Outubro, 2022 Odete Brito

PROVA DOCUMENTAL EM PODER DA CONTRAPARTE. ELEMENTOS DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL. SOLICITAÇÃO PARCIAL DE ELEMENTOS. ILICITUDE DA RECUSA APELAÇÃO Nº  316/18.0T8FND-A.C1

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CIRE 

Suspensão de titulares de órgãos sociais. Fundado receio. Ónus de alegação. Indeferimento liminar

7 de Outubro, 2022 Odete Brito

SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. FUNDADO RECEIO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº  1634/22.8T8VIS.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

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CIRE 

Massa insolvente. Patrocínio judiciário. Contra-alegação de recurso. Pagamento dos honorários

7 de Outubro, 2022 Odete Brito

MASSA INSOLVENTE. PATROCÍNIO JUDICIÁRIO. CONTRA-ALEGAÇÃO DE RECURSO. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS APELAÇÃO Nº 1846/12.2TBFIG-J.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão:

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CIRE 

Massa falida. Dívida de IMI. Relação jurídico-tributária. Competência material

7 de Outubro, 2022 Odete Brito

MASSA FALIDA. DÍVIDA DE IMI. RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº  2119/03.7TBACB-I.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 12-07-2022

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CIRE 

Insolvência. Encerramento do processo por insuficiência da massa. Verificação e graduação de créditos. Inutilidade superveniente da lide incidental

7 de Outubro, 2022 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO DO PROCESSO POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA. VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE INCIDENTAL APELAÇÃO Nº 

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CIRE 

Direito de exclusão de sócio. Prazo para exercício do direito. Aplicação analógica. Conhecimento dos factos

7 de Outubro, 2022 Odete Brito

DIREITO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. PRAZO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA. CONHECIMENTO DOS FACTOS APELAÇÃO Nº 2999/21.4T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ

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Direito Civil 

Acidente de viação. Morte do lesado. Nexo de causalidade. Circunstâncias excecionais. Quebra no processo causal

7 de Outubro, 20227 de Outubro, 2022 Odete Brito

ACIDENTE DE VIAÇÃO. MORTE DO LESADO. NEXO DE CAUSALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS EXCECIONAIS. QUEBRA NO PROCESSO CAUSAL APELAÇÃO Nº  4571/18.7T8CBR.C1 Relator: JOSÉ

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Direito Civil 

Nomeação de patrono. Interrupção do prazo em curso. Junção de documento comprovativo. Reconhecimento de dívida. Inversão do ónus probatório

7 de Outubro, 20227 de Outubro, 2022 Odete Brito

NOMEAÇÃO DE PATRONO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO. JUNÇÃO DE DOCUMENTO COMPROVATIVO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. INVERSÃO DO ÓNUS PROBATÓRIO APELAÇÃO

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