Ampliação do pedido. Princípio do contraditório

AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1444/19.0T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1444/19.0T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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ÂMBITO DA HERANÇA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS APELAÇÃO Nº 447/09.7TJCBR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE
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EXECUÇÃO INCORRECTA DA ORDEM DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 201/20.5T8MGL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO. ERRO NO MEIO PROCESSUAL. DANOS CAUSADOS POR COISAS. DEVER DE A VIGIAR APELAÇÃO Nº 601/20.0T8CNT.C1
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AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ASSINATURA DE DOCUMENTO PARTICULAR. FORMA DA DOAÇÃO
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SEGURO DE VIDA. EMPRÉSTIMO. PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES AO MUTUANTE APÓS A MORTE DO SEGURADO APELAÇÃO Nº 5273/18.0T8VIS.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
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CONSERVAÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL. PENHORA. IMPUGNAÇÃO PAULIANA APELAÇÃO Nº 62/21.7T8SEI.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal:
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NULIDADE DOS ACTOS. FALTA DE REGISTO DA ACÇÃO. TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL APELAÇÃO Nº 1152/18.9T8LMG-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão:
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OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. DANOS FUTUROS. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. APELAÇÃO Nº 4978/16.4T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO
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ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 4/22.2T8PBL.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão:
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