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Author: Odete Brito

Direito Civil 

Conta de custas. Reclamação. Pagamento de taxa de justiça

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

CONTA DE CUSTAS. RECLAMAÇÃO. PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA APELAÇÃO Nº  37/08.1TBSCD-J.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal:

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Reclamacoes 

Limites do seu Objeto

10 de Outubro, 202213 de Outubro, 2022 Odete Brito

LIMITES DO SEU OBJETO RECLAMAÇÃO ARTIGO 405.º – Nº 1150/09.3GCVIS-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 07-09-2022 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Civil 

Regulação das responsabilidades parentais. Residência alternada

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº  264/22.9T8CNT-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL

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Reclamacoes 

Decisão de julgado de paz. Recursos

10 de Outubro, 202210 de Outubro, 2022 Odete Brito

DECISÃO DE JULGADO DE PAZ. RECURSOS Reclamação Art. 643º – Nº  890/21.3T8LMG-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal:

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Processo Civil 

Inventário subsequente a divórcio. Competência

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA APELAÇÃO Nº  1541/22.4T8CBR-A.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E

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Direito Civil 

Locação financeira. Resolução. Interpelação admonitória. Abuso de direito

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESOLUÇÃO. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº  3276/20.3T8CBR.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO

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Processo Civil 

Execução por dívida provida de garantia real sobre bens de terceiro. Desvios à regra geral da determinação da legitimidade do executado. Intervenção principal provocada. Transmissão dos bens hipotecados após a penhora

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

EXECUÇÃO POR DÍVIDA PROVIDA DE GARANTIA REAL SOBRE BENS DE TERCEIRO. DESVIOS À REGRA GERAL DA DETERMINAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO

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Processo Civil 

Venda de casa de habitação. Contrato de mediação imobiliária. Cláusula de exclusividade

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

VENDA DE CASA DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE APELAÇÃO Nº 114485/20.9YPRT.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do

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Processo Civil 

Aditamento ao rol de testemunhas. Substituição de testemunhas

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS APELAÇÃO Nº  65/19.1T8CLB-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO

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Processo Civil 

Bancos. Relações com os clientes. Dever de informação

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

BANCOS. RELAÇÕES COM OS CLIENTES. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº  8891/18.2T8CBR.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO

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