Não admissão do recurso. Falta de interesse em agir. Posição da parte ao longo do processo

NÃO ADMISSÃO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. POSIÇÃO DA PARTE AO LONGO DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 1962/19.0T3LRA.C1 Relator:
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NÃO ADMISSÃO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. POSIÇÃO DA PARTE AO LONGO DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 1962/19.0T3LRA.C1 Relator:
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DECISÃO INSTRUTÓRIA. PRONÚNCIA. IRRECORRIBILIDADE. VÍCIOS DA DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 57/18.8T9MGL-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão:
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INDEFERIMENTO DE MEIOS DE PROVA. SUBIDA DO RECURSO. (IN)CONSTITUCIONALIDADE RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 319/21.7GBCNT-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do
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SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. SÓCIO. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 35/22.2T8FCR.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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SUSPENSÃO CAUTELAR DE GERENTE. OPOSIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA APELAÇÃO Nº 568/22.0T8ACB-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 28-09-2022
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº 4433/21.0T8LRA-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA DA EXONERAÇÃO. CADUCIDADE QUANTO AOS FUNDAMENTOS. NÃO ENTREGA DO RENDIMENTO DISPONÍVEL. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA APELAÇÃO
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INCIDENTE DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS DA INSOLVÊNCIA. ROL DE TESTEMUNHAS. ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO APELAÇÃO Nº 3892/12.8TBLRA-B.C1 Relator: PAULO
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE. DUPLICAÇÃO DE DESCRIÇÕES. PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE APELAÇÃO Nº 3848/20.6T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO
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CASO JULGADO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 3360/21.6T8LRA.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO
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