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Author: Odete Brito

CIRE 

Processo de insolvência. Remuneração do administrador judicial. Grau de satisfação dos créditos

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. GRAU DE SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS APELAÇÃO Nº  2495/20.7T8ACB.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data

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Direito Civil 

Danos causados por coisas. Postes de suporte e cablagem. Presunção de culpa. Danos indiretos. Indemnização em dinheiro. Contabilização do valor do IVA

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

DANOS CAUSADOS POR COISAS. POSTES DE SUPORTE E CABLAGEM. PRESUNÇÃO DE CULPA. DANOS INDIRETOS. INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO. CONTABILIZAÇÃO DO VALOR

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Direito Civil 

Divórcio. Alimentos

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

DIVÓRCIO. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº  1676/19.0T8VIS-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE VISEU

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Processo Civil 

Caso Julgado

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

CASO JULGADO APELAÇÃO Nº  2171/20.0T8CSC.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA

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Processo Civil 

Direito de Remição

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

DIREITO DE REMIÇÃO APELAÇÃO Nº  1028/13.6TBLRA-B.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE

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Processo Civil 

Modificabilidade da decisão de facto. Transporte internacional de mercadorias. Responsabilidade do transportador

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR APELAÇÃO Nº  1222/20.3T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do

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Processo Civil 

Nomeação de patrono. Pedido de escusa. Interrupção do prazo em curso

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

NOMEAÇÃO DE PATRONO. PEDIDO DE ESCUSA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO APELAÇÃO Nº  382/21.0T8SPS-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Vícios e reforma da sentença. Rectificação de erros materiais. Alteração da decisão de facto. Responsabilidade civil por factos ilícitos

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

VÍCIOS E REFORMA DA SENTENÇA. RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS APELAÇÃO

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Direito Civil 

Prova testemunhal. Simulação

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

PROVA TESTEMUNHAL. SIMULAÇÃO APELAÇÃO Nº  2033/19.4T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO

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Processo Penal 

Execução. Sanção pecuniária compulsória. Precipuidade. Produto dos bens penhorados

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

EXECUÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. PRECIPUIDADE. PRODUTO DOS BENS PENHORADOS RECURSO CRIMINAL Nº  12/07.3GCMBR-D.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acórdão: 14-09-2022

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