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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Penal 

Violência doméstica. Natureza do crime. Consumação. Sucessão de leis no tempo

13 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NATUREZA DO CRIME. CONSUMAÇÃO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO RECURSO CRIMINAL Nº 302/16.4GAMGL.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

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Processo Penal 

Julgamento. Alegações. Reabertura da audiência. Novos meios de prova. Princípio da verdade material

13 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

JULGAMENTO. ALEGAÇÕES. REABERTURA DA AUDIÊNCIA. NOVOS MEIOS DE PROVA. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL RECURSO CRIMINAL Nº 3320/16.9T9CBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:

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Processo Penal 

Reconhecimento de sentença estrangeira. Declaração de exequibilidade

13 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DECLARAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 26/19.0TREVR Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 08-05-2019 Tribunal: ÉVORA –

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Direito Penal 

Ameaça agravada. Queixa. Natureza pública do procedimento. Impugnação da matéria de facto. Pena de substituição

13 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

AMEAÇA AGRAVADA. QUEIXA. NATUREZA PÚBLICA DO PROCEDIMENTO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 62/17.1GBCNF.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data

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Direito Civil 

Acidente de viação. Dano de privação do uso de veículo. Reparação

13 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO. REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 43/18.8T8TBU.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 08-05-2019 Tribunal:

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Direito Civil 

Responsabilidades parentais. Sua regulação. Superior interesse da criança. Audição do menor no processo de regulação

13 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SUA REGULAÇÃO. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUDIÇÃO DO MENOR NO PROCESSO DE REGULAÇÃO APELAÇÃO Nº 148/19. 8T8CNT-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data

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Direito de Trabalho 

Resolução do contrato de trabalho. Transferência do trabalhador de local de trabalho. Prejuízo sério

13 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO TRABALHADOR DE LOCAL DE TRABALHO. PREJUÍZO SÉRIO APELAÇÃO Nº 1326/18.2T8CTB.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do

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Processo Civil 

Contrato de suprimento. Exercício de direitos sociais. Competência material. Juízos do comércio. Pedido genérico. Princípio da cooperação

9 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO DE SUPRIMENTO. EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZOS DO COMÉRCIO. PEDIDO GENÉRICO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO APELAÇÃO Nº 591/18.0T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do

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Processo Civil 

Procedimento cautelar. Restituição provisória da posse. Esbulho. Violência. Convolação

9 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

PROCEDIMENTO CAUTELAR. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA. CONVOLAÇÃO APELAÇÃO Nº 28/19.7T8MBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Direito Civil 

Ação de impugnação pauliana. Insolvência. Massa insolvente

9 de Maio, 2019 Odete Brito 0 Comments

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1542/13.3TBMGR-K.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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