Violência doméstica. Natureza do crime. Consumação. Sucessão de leis no tempo

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NATUREZA DO CRIME. CONSUMAÇÃO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO RECURSO CRIMINAL Nº 302/16.4GAMGL.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NATUREZA DO CRIME. CONSUMAÇÃO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO RECURSO CRIMINAL Nº 302/16.4GAMGL.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
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JULGAMENTO. ALEGAÇÕES. REABERTURA DA AUDIÊNCIA. NOVOS MEIOS DE PROVA. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL RECURSO CRIMINAL Nº 3320/16.9T9CBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:
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RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DECLARAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 26/19.0TREVR Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 08-05-2019 Tribunal: ÉVORA –
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AMEAÇA AGRAVADA. QUEIXA. NATUREZA PÚBLICA DO PROCEDIMENTO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 62/17.1GBCNF.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO. REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 43/18.8T8TBU.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 08-05-2019 Tribunal:
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SUA REGULAÇÃO. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUDIÇÃO DO MENOR NO PROCESSO DE REGULAÇÃO APELAÇÃO Nº 148/19. 8T8CNT-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO TRABALHADOR DE LOCAL DE TRABALHO. PREJUÍZO SÉRIO APELAÇÃO Nº 1326/18.2T8CTB.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do
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CONTRATO DE SUPRIMENTO. EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZOS DO COMÉRCIO. PEDIDO GENÉRICO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO APELAÇÃO Nº 591/18.0T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA. CONVOLAÇÃO APELAÇÃO Nº 28/19.7T8MBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1542/13.3TBMGR-K.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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