ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. RESOLUÇÃO. VÍCIOS DO LOCADO. EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO. ABUSO DE DIREITO. DESOCUPAÇÃO APELAÇÃO Nº 6103/16.2T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. SOCIEDADE POR QUOTAS. SÓCIO. PESSOA COLETIVA. REPRESENTAÇÃO. MANDATÁRIO. ASSEMBLEIA GERAL. CEDÊNCIA DE QUOTA. QUOTA NÃO LIBERADA. SÓCIO REMISSO. DELIBERAÇÃO ANULÁVEL. DELIBERAÇÃO NULA. DANO APRECIÁVEL APELAÇÃO Nº 8510/18.7T8CBR.C1
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. COOPERATIVA. SANÇÃO. EXCLUSÃO DE COOPERADOR. PROCESSO ESCRITO APELAÇÃO Nº 1762/18.4T8LRA-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 26-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRADITIO. POSSE APELAÇÃO Nº 7822/16.9T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 26-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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DOAÇÃO. CLÁUSULA MODAL. INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1574/13.1TBFIG.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 02-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PASSAGENS DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO. UNIÃO DE FACTO. DISSOLUÇÃO. EFEITOS PATRIMONIAIS. PARTILHA. DIVISÃO DE COISA COMUM APELAÇÃO Nº 1501/15.1T8CTB.C2 Relator: FONTE RAMOS Data
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INSOLVÊNCIA. REQUERIMENTO. MATÉRIA DE FACTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. CRÉDITO POR SUPRIMENTOS APELAÇÃO Nº 1534/18.6T8ACB.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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REGIME DE BENS. CASAMENTO. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. PARTICIPAÇÃO SOCIAL APELAÇÃO Nº 1263/16.5T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 19-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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