RECURSO DE FACTO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. PRÉMIO. ANULAÇÃO DO SEGURO. AVISO APELAÇÃO Nº 4475/15.5T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. DEPENDÊNCIA. INSTRUMENTALIDADE. AÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA APELAÇÃO Nº 2560/10.9TBPBL-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 19-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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AÇÃO REAL. DIREITO DE SERVIDÃO. VALOR DA CAUSA. ARBITRAMENTO APELAÇÃO Nº 5991/17.0T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 19-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIMINAL Nº 12/10.6PACLD.C1 Relator:
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REGISTO CRIMINAL. CANCELAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR PENA NÃO PRIVATIVA DA LIBERDADE RECURSO CRIMINAL Nº 180/17.6GBACB.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data
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FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ENUNCIAÇÃO DOS FACTOS. EXAME CRÍTICO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 708/15.6T9CBR.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 24-04-2019 Tribunal: COIMBRA (J
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EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À PENHORA. TERCEIROS. REGISTO APELAÇÃO Nº 1842/16.0T8PBL-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 02-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA
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