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Author: Odete Brito

Direito Civil 

Ação de simples apreciação. Interesse em agir. Usucapião. Justificação judicial. Escritura de justificação

30 de Abril, 2019 Odete Brito 0 Comments

AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO. INTERESSE EM AGIR. USUCAPIÃO. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3223/17.0T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 26-03-2019 Tribunal:

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Direito Civil 

Dano de chance. Execução defeituosa do mandato forense. Nexo causal

30 de Abril, 2019 Odete Brito 0 Comments

DANO DE CHANCE. EXECUÇÃO DEFEITUOSA DO MANDATO FORENSE. NEXO CAUSAL APELAÇÃO Nº 2895/16.7T8ACB.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal:

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Processo Civil 

Agente de execução. Remuneração adicional

30 de Abril, 2019 Odete Brito 0 Comments

AGENTE DE EXECUÇÃO. REMUNERAÇÃO ADICIONAL APELAÇÃO Nº 115/18.9T8CTB-G.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE

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Processo Civil 

Ação de prestação de contas. Herdeiros. Cabeça de casal. Cabeça de casal de facto

30 de Abril, 2019 Odete Brito 0 Comments

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. HERDEIROS. CABEÇA DE CASAL. CABEÇA DE CASAL DE FACTO APELAÇÃO Nº 1971/18.6T8LRA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do

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Processo Civil 

Execução. Penhora dos mesmos bens. Execução fiscal. Venda de casa de habitação

30 de Abril, 2019 Odete Brito 0 Comments

EXECUÇÃO. PENHORA DOS MESMOS BENS. EXECUÇÃO FISCAL. VENDA DE CASA DE HABITAÇÃO APELAÇÃO Nº 1325/16.9T8ACB.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 08-04-2019

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Direito Civil 

União de facto. Pensão de sobrevivência. Caixa Geral de Aposentações

30 de Abril, 2019 Odete Brito 0 Comments

UNIÃO DE FACTO. PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES APELAÇÃO Nº 42/18.0T8PCV.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 08-04-2019 Tribunal:

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Eventos 

“Prisão: o lugar do outro”

27 de Abril, 201912 de Março, 2021 Odete Brito 0 Comments

“Prisão: o lugar do outro” foi objeto reflexão dia 15 de maio, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de

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Eventos 

Encerramento das comemorações do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra

26 de Abril, 2019 Odete Brito 0 Comments

  Dia 8 de maio, dia em que o TRC completou 101 anos, no âmbito das comemorações do centenário findo e para

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Discursos 

Intervenção do Presidente do TRC de abertura no Colóquio «Justiça, Vontade, Estado e Território: o Infante D. Pedro e a sua Obra»

23 de Abril, 2019 Odete Brito 0 Comments

      Intervenção de abertura no Colóquio «Justiça, Vontade, Estado e Território: o Infante D. Pedro e a sua

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Processo Civil 

Providência cautelar. Suspensão de deliberações sociais. Dano apreciável

23 de Abril, 2019 Odete Brito 0 Comments

PROVIDÊNCIA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. DANO APRECIÁVEL APELAÇÃO Nº 58/19.9T8FVN.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 02-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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