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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. RENOVAÇÃO. PRESTAÇÃO FRACIONADA APELAÇÃO Nº 477/12.1TBCLD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 12-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOTÁRIO. FORMA À PARTILHA. IMPUGNAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONCLUSÕES APELAÇÃO Nº 3581/18.9T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 12-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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