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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Civil 

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6 de Março, 2021 Odete Brito

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6 de Março, 2021 Odete Brito

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6 de Março, 20216 de Março, 2021 Odete Brito

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27 de Fevereiro, 2021 Odete Brito

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Processo Civil 

Arrolamento. Pressupostos. Justo receio do requerente. Inventário

27 de Fevereiro, 2021 Odete Brito

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Processo Civil 

Código da insolvência e da recuperação de empresas. CIRE. Parecer do administrador judicial. Situação de insolvência do devedor

27 de Fevereiro, 2021 Odete Brito

CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. CIRE. PARECER DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº

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Direito Civil 

Código da insolvência e da recuperação de empresas. CIRE. Extinção de obrigações. Termos não usuais de pagamento. Dação em cumprimento

27 de Fevereiro, 2021 Odete Brito

CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. CIRE. EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES. TERMOS NÃO USUAIS DE PAGAMENTO. DAÇÃO EM CUMPRIMENTO

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Direito Civil 

Prescrição. Letras e livranças. Início do prazo

27 de Fevereiro, 2021 Odete Brito

PRESCRIÇÃO. LETRAS E LIVRANÇAS. INÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 51/19.1T8SRE-B.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 18-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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