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Author: admin

Processo Penal 

RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. DEFICIÊNCIA OU FALTA DE GRAVAÇÃO. NULIDADE

23 de Setembro, 2011 admin 0 Comments

  RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. DEFICIÊNCIA OU FALTA DE GRAVAÇÃO. NULIDADE. ARGUIÇÃO. SENTENÇA ORAL. TRANSCRIÇÃO   RECURSO CRIMINAL  33/11.1

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CONFISSÃO

23 de Setembro, 2011 admin 0 Comments

  CONFISSÃO RECURSO CRIMINAL  424/08.5JACBR.C1               Relator: JORGE DIAS Data do Acórdão: 07-09-2011 Tribunal Recurso: VARA DE COMPETÊNCIA MISTA, 2ª SECÇÃO,

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PRESCRIÇÃO DAS PENAS; INTERRUPÇÃO

23 de Setembro, 2011 admin 0 Comments

  PRESCRIÇÃO DAS PENAS; INTERRUPÇÃO RECURSO CRIMINAL N.º 1462/93.6TBAVR.C1     Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acórdão: 07-09-2011 Tribunal Recurso:

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PROCESSO SUMÁRIO; TRANSCRIÇÃO

22 de Setembro, 2011 admin 0 Comments

  PROCESSO SUMÁRIO; TRANSCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 53/11.6GAMIR.C1          Relator: JORGE JACOB  Data do Acórdão: 07-09-2011 Tribunal Recurso: COMARCA DE

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Direito Penal 

HOMICÍDIO QUALIFICADO; MOTIVO FÚTIL ; FRIEZA DE ÂNIMO

22 de Setembro, 2011 admin 0 Comments

  HOMICÍDIO QUALIFICADO;  MOTIVO FÚTIL ; FRIEZA DE ÂNIMO Recurso Criminal 830/09.8PBCTB.C1       Relator:  ALBERTO MIRA Data do Acordão:  03-08-2011

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Direito Civil 

Negócio Jurídico. Validade. Impossibilidade originária subjectiva da prestação

22 de Setembro, 2011 admin 0 Comments

   NEGÓCIO JURÍDICO. VALIDADE IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA SUBJECTIVA DA PRESTAÇÃO Apelação 1480/10.1TJCBR-A.C1    Relator:  ARTUR DIAS Data do Acordão: 06-09-2011 Votação:

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Processo Penal 

Alteração da qualificação jurídica. Despacho julgamento

22 de Setembro, 2011 admin 0 Comments

  ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DESPACHO A DESIGNAR DIA PARA JULGAMENTO Recurso Penal: 413/07.7TACBR.C1          Relator:  JORGE DIAS  Data do

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Direito Penal 

Suspensão da execução da pena de prisão. Rgit

21 de Setembro, 2011 admin 0 Comments

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. RGIT RECURSO CRIMINAL Nº 11767/04.7TDLSB.C2 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 21-09-2011

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Direito Penal 

Contra-ordenação. Decisão condenatória. Fundamentação

21 de Setembro, 2011 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 4428/10.0T2AGD.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 21-09-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

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Processo Penal 

Acidente de viação. Dano corporal. Indemnização

21 de Setembro, 2011 admin 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO CORPORAL. INDEMNIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 794/04.4GBILH.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 21-09-2011 Tribunal: COMARCA DO

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