Contra-ordenação. Decisão condenatória. Fundamentação

CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 333/09.0TBAGN.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 21-09-2011 Tribunal: COMARCA DE ARGANIL Legislação:
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CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 333/09.0TBAGN.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 21-09-2011 Tribunal: COMARCA DE ARGANIL Legislação:
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SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO. CRIME CONTINUADO. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 968/09.1TACBR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 21-09-2011 Tribunal: 4º
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONSUMAÇÃO RECURSO PENAL Nº 142/09.7IDCBR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 21-09-2011 Tribunal: 2º JUÍZO DO
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PENA DE PRISÃO. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 135/11.4GAILH.C1 Relator: ALICE SANTOS
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ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. POÇO. USUCAPIÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 443/08.1TJCBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 20-09-2011 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTS.498, 566,
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ARRESTO. CONVERSÃO EM PENHORA. RECUSA DO REGISTO APELAÇÃO Nº 260/10.9TBNLS.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 20-09-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE NELAS
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DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 851/10.8TBGRD.C1 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 20-09-2011 Tribunal: GUARDA- 3º JUÍZO Legislação: ARTIGO, 342.º,
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DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 851/10.8TBGRD.C1 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 20-09-2011 Tribunal: GUARDA- 3º JUÍZO Legislação: ARTIGO, 342.º,
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ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR INDEPENDENTE APELAÇÃO Nº 108/09.7TTGRD.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 15-09-2011 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DA GUARDA Legislação:
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DIREITO DE RETENÇÃO. EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA. CONDENAÇÃO QUID PRO QUO. BENFEITORIA. LOCATÁRIO APELAÇÃO Nº 458/07.7TBTND.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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