Direito de preferência

COMPETÊNCIA MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO DE REGRESSO APELAÇÃO Nº 3415/10.2TBVIS .C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 13-09-2011 Tribunal:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO DE REGRESSO APELAÇÃO Nº 3415/10.2TBVIS .C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 13-09-2011 Tribunal:
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PROCEDIMENTOS CAUTELARES. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. DANO APRECIÁVEL APELAÇÃO Nº 894/11.4TBPBL-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: POMBAL
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EMPREITADA. OBRIGAÇÕES. EMPREITEIRO. DEFEITOS DA OBRA APELAÇÃO Nº 1883/04.0TBLRA.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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INSOLVÊNCIA. CRÉDITO FISCAL. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL APELAÇÃO Nº 400/10.8TBMGR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 06-09-2011
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL. DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS. SALÁRIOS APELAÇÃO Nº 1478/07.7TBFIG.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE ALUGUER. PAGAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 147/10.5TBPNL.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: PENELA Legislação: ARTS.373,
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ENTREGA JUDICIAL DE BENS. VEÍCULO. CAUSA PRINCIPAL. LOCAÇÃO FINANCEIRA APELAÇÃO Nº 1607/10.3TBPBL.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA APELAÇÃO Nº 280/10.3TBVNO-A.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: VILA NOVA DE
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. DESPACHO LIMINAR APELAÇÃO Nº 2786/10.5TBVIS-B.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: VISEU –
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CASO JULGADO. EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 816/09.2TBAGD.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 06-09-2011
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