Direito Penal 

HOMICÍDIO QUALIFICADO; MOTIVO FÚTIL ; FRIEZA DE ÂNIMO

 

HOMICÍDIO QUALIFICADO;  MOTIVO FÚTIL ; FRIEZA DE ÂNIMO
Recurso Criminal 830/09.8PBCTB.C1      
Relator:  ALBERTO MIRA
Data do Acordão:  03-08-2011
Tribunal Recurso:  COMARCA DE CASTELO BRANCO (CÍRCULO JUDICIAL) 
Legislação Nacional: ART.º 132º, DO C. PENAL
               
Sumário:     
       
  1. Motivo fútil é o móbil do crime da actuação despropositada do agente, sem sentido perante o senso comum, por ser totalmente irrelevante na adequação do facto, radicando num egoísmo mesquinho e insignificante do agente.
  2. E actua com frieza de ânimo quem forma a sua vontade de matar outrem de modo frio, lento, reflexivo, cauteloso, deliberado, calmo na preparação e execução, persistente na resolução; trata-se, assim, de uma circunstância agravante relacionada com o processo de formação da vontade de praticar o crime, devendo reconduzir-se às situações em que se verifica calma, reflexão e sangue frio na preparação do ilícito, insensibilidade, indiferença e persistência na sua execução.