Processo sumário. Sentença por escrito. Nulidade

PROCESSO SUMÁRIO. SENTENÇA POR ESCRITO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 71/11.4GBACB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: COMARCA DE
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PROCESSO SUMÁRIO. SENTENÇA POR ESCRITO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 71/11.4GBACB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: COMARCA DE
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TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ABUSO DE PODER. FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO ILÍCITO. TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS RECURSO CRIMINAL Nº 169/03.2JACBR.C1 Relator:
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PROCESSO SUMÁRIO. REGISTO. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 60/11.9GBAND.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal:
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. DATA RECURSO PENAL Nº 47/09.1GATND.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: COMARCA DE
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AMEAÇA. MAL FUTURO RECURSO PENAL Nº 2489/09.3PCCBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: 2º JUÍZO CRIMINAL DE COIMBRA
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HOMICÍDIO COM NEGLIGÊNCIA. CRIME COMETIDO COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO RECURSO CRIMINAL Nº 489/07.7GTLRA.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão:
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ARMA PROIBIDA. CHICOTE RECURSO CRIMINAL Nº 234/09.2GBOBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA Legislação:
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ARMA PROIBIDA. CHICOTE RECURSO CRIMINAL Nº 234/09.2GBOBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA Legislação:
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NULIDADE. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 480/09.9JALRA.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: 2º JUÍZO CRIMINAL DE
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PENA DE MULTA. PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL 24/10.0GCCTB.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 07-09-2011 Tribunal Recurso: 2º
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