ACTO PROCESSUAL. CORREIO ELECTRÓNICO. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL. EXAME SANGUÍNEO. CONSENTIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 123/09.0GTVIS.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO
Ler mais
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2917/09.8TACBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 25-01-2012 Tribunal:
Ler mais
CONTRA-ORDENAÇÕES E COIMAS. REGIME GERAL. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº1511/10.5TBTNV.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 25-01-2012 Tribunal: COMARCA DE
Ler mais
CORRECÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 819/10.4TBPMS-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 25-01-2012 Tribunal: COMARCA DE PORTO DE
Ler mais
DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE PROCESSUAL. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 2696/09.9TBFIG.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal:
Ler mais
LEGITIMIDADE PASSIVA. ACORDO. TERMO. CONTRATO-PROMESSA APELAÇÃO Nº 1790/09.0T2AVR-A.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 13-09-2011 Tribunal: CBV AVEIRO Legislação:
Ler mais
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1069/11.8TBTNV-A.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: TORRES NOVAS 2º J
Ler mais
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. PROCESSO-CRIME. PRINCÍPIO DA ADESÃO APELAÇÃO Nº 113/11.3TBTND-A.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do
Ler mais
IMPEDIMENTO. EXERCÍCIO. ADVOGADO APELAÇÃO Nº 730/08.9TBLSA-O.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 12-07-2011 Tribunal: LOUSÃ Legislação: ART.S 76.º A
Ler mais
INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1774/11.9TBACB.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 29-11-2011 Tribunal: ALCOBAÇA 1º J Legislação:
Ler mais