Audiência com arguido ausente. Notificação da sentença. Prazo de recurso

AUDIÊNCIA COM ARGUIDO AUSENTE. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO DE RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 83/08.5JAGRD.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão:
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AUDIÊNCIA COM ARGUIDO AUSENTE. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO DE RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 83/08.5JAGRD.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão:
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MULTAS E COIMAS. RESPONSABILIDADE CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 73/08.8IDCBR.C2 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal: COMARCA DE SOURE
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USO E PORTE DE ARMA. CONCESSÃO DE LICENÇA. IDONEIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 47/08.9TAAVZ.C3 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
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DOCUMENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES ORAIS. OMISSÃO E DEFICIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 8/04.7TASEI.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal:
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DIREITO AO SILÊNCIO. DEPOIMENTO INDIRETO RECURSO CRIMINAL Nº 417/10.2JACBR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal: TÁBUA Legislação: ARTIGOS
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COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA RECURSO CRIMINAL Nº 56/04.7TASPS-B.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 21-03-2012
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ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. ATO SEXUAL DE RELEVO RECURSO CRIMINAL Nº 490/09.6JAAVR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal:
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RESPOSTAS AOS QUESITOS. MATÉRIA DE FACTO. MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA APELAÇÃO Nº 2372/10.0TJCBR.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. NOMEAÇÃO. ADMINISTRADOR. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1112/11.0TBTMR-C.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: TOMAR Legislação: 52.º N.º
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ORDEM PÚBLICA REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 250/11.4YCBR Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão:
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