Revisão de sentença estrangeira. Divórcio. Ordem pública

REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ORDEM PÚBLICA REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 250/11.4YCBR Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão:
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CAUSA DE PEDIR. CADUCIDADE. POSSE DE ESTADO. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 445/09.0T2OBR.C2 Relator: CARLOS QUERIDO Data do
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA. SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 220/08.0TBSVV.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. MENOR. CAPACIDADE EDIFICATIVA APELAÇÃO Nº 764/09.6TBTMR.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: TOMAR 1º J Legislação: ARTS.23 CEXP.,
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SUBSIDIARIEDADE APELAÇÃO Nº 257/09.1T2VGS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: CBV VAGOS Legislação: ARTS.473, 474,
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 40/08.1TBMMV.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: MONTEMOR-O-VELHO Legislação:
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PRAZO. SENTENÇA. INSPECÇÃO JUDICIAL. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 60/09.9T2SVV.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: SEVER DO VOUGA
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ALIMENTOS. MENORES. FUNDO DE GARANTIA. RENDIMENTO APELAÇÃO Nº 1264/08.7TBVNO.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: OURÉM 2º J
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IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ERRO NA FORMA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 1149/11.0TTCBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 29-03-2012
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. CUMPRIMENTO. MEDIDA DE SEGURANÇA. ÓNUS DA PROVA. LEI INTERPRETATIVA. RETROACTIVIDADE DA LEI APELAÇÃO Nº 211/09.3TBCLB.C1 Relator:
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