Suspensão da pena. Alteração dos deveres impostos como condição da suspensão

SUSPENSÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DOS DEVERES IMPOSTOS COMO CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 49/99.4JALRA-F.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do
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SUSPENSÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DOS DEVERES IMPOSTOS COMO CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 49/99.4JALRA-F.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do
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VIA DE COMUNICAÇÃO TERRESTRE. VIA EQUIPARADA A VIA PÚBLICA. VIA PÚBLICA RECURSO CRIMINAL Nº 303/08.6GASPS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 73/09.0PBCBR.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: VARA
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INSTRUÇÃO. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 53/10.3GAPMS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 29/09.3GAAVZ-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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NÃO TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 1145/11.7PBLRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal:
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ACUSAÇÃO PARTICULAR. ELEMENTO SUBJETIVO RECURSO CRIMINAL Nº 597/11.0T3AVR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal: JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
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EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO RECURSO CRIMINAL Nº 354/10.0GCACB.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA –
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PROVA DIRECTA E PROVA INDIRECTA RECURSO CRIMINAL Nº 460/10.1JALRA.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal: COMARCA DE ALCANENA
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DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 142/10.4GDAND.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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