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Author: admin

Direito Penal 

Falsidade de declaração

3 de Maio, 2012 admin 0 Comments

FALSIDADE DE DECLARAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 39/11.0TATNV.C1 Relator: ELISA SALES  Data do Acordão: 18-04-2012 Tribunal: COMARCA DE TORRES NOVAS –

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Direito Civil 

Acidente de viação. Direito de regresso. Danos colaterais. Prescrição. Ilícito criminal

24 de Abril, 2012 admin 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. DANOS COLATERAIS. PRESCRIÇÃO. ILÍCITO CRIMINAL   APELAÇÃO Nº 56/10.8TBCVL-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:

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Direito Penal 

Liberdade condicional. Pressupostos

24 de Abril, 2012 admin 0 Comments

LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 1747/10.9TXCBR-E.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – TEP 

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Direito Penal 

Abuso de confiança fiscal. Estado de necessidade. Conflito de deveres. Responsabilidade civil

24 de Abril, 2012 admin 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. ESTADO DE NECESSIDADE. CONFLITO DE DEVERES. RESPONSABILIDADE CIVIL  RECURSO CRIMINAL Nº 1133/10.0IDLRA.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão:

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Processo Penal 

Apoio judiciário

24 de Abril, 2012 admin 0 Comments

APOIO JUDICIÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 409/11.4GBAND-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA  Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –

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Direito Penal 

Condução sob o efeito de álcool. Margem de erro

24 de Abril, 2012 admin 0 Comments

CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. MARGEM DE ERRO RECURSO PENAL Nº 113/11.3GBPCV.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-03-2012

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Direito Penal 

Pena acessória. Inibição da faculdade de conduzir. Cúmulo jurídico de penas

24 de Abril, 2012 admin 0 Comments

PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. CÚMULO JURÍDICO DE PENAS  RECURSO CRIMINAL Nº 79/10.7GCSEI.C1 Relator: PAULO VALÉRIO  Data do

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Direito Civil 

Seguro de vida. Seguro de grupo. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de adesão. Dever de informar. Comunicação. Ónus da prova. Danos

23 de Abril, 2012 admin 0 Comments

SEGURO DE VIDA. SEGURO DE GRUPO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CONTRATO DE ADESÃO. DEVER DE INFORMAR. COMUNICAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. DANOS  

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Direito Penal 

Falsificação de documento. Abuso de confiança. Concurso

20 de Abril, 2012 admin 0 Comments

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO   RECURSO CRIMINAL Nº 2038/09.3TACBR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: 1º

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Direito Penal 

Substituição da multa por trabalho. Pena de multa

20 de Abril, 2012 admin 0 Comments

SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO. PENA DE MULTA  RECURSO CRIMINAL Nº 1709/09.9T3AVR-A.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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