Falsidade de declaração

FALSIDADE DE DECLARAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 39/11.0TATNV.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 18-04-2012 Tribunal: COMARCA DE TORRES NOVAS –
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. DANOS COLATERAIS. PRESCRIÇÃO. ILÍCITO CRIMINAL APELAÇÃO Nº 56/10.8TBCVL-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 1747/10.9TXCBR-E.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – TEP
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. ESTADO DE NECESSIDADE. CONFLITO DE DEVERES. RESPONSABILIDADE CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 1133/10.0IDLRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão:
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APOIO JUDICIÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 409/11.4GBAND-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. MARGEM DE ERRO RECURSO PENAL Nº 113/11.3GBPCV.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-03-2012
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PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. CÚMULO JURÍDICO DE PENAS RECURSO CRIMINAL Nº 79/10.7GCSEI.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do
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SEGURO DE VIDA. SEGURO DE GRUPO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CONTRATO DE ADESÃO. DEVER DE INFORMAR. COMUNICAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. DANOS
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO RECURSO CRIMINAL Nº 2038/09.3TACBR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: 1º
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SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO. PENA DE MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 1709/09.9T3AVR-A.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA
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