Alimentos. Ex-cônjuge

ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE APELAÇÃO Nº 320/10.6TBTMR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR – 3º JUÍZO Legislação: ARTºS
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO. CRÉDITO. CONTA CORRENTE APELAÇÃO Nº 3620/10.1TBVIS-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: TONDELA 2º J
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CONTRATO-PROMESSA. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 676/09.3TJPRT.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: CBV ALBERGARIA-A-VELHA Legislação: ARTIGOS 442.º N.º
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RECURSO. CONCEITO JURÍDICO APELAÇÃO Nº 605/09.4T2ILH.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: CBV ILHAVO Legislação: 1333.º Nº
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CASO JULGADO. SIGILO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 137-08.8TBAGN-B.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: ARGANIL Legislação: ART.ºS 78.º, N.ºS 1
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 21/09.8TBSRE.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: SOURE Legislação:
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. PRESSUPOSTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 219/10.6TBVIS.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: VISEU
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TESTEMUNHA. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PROVAS. DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO. FALTA INJUSTIFICADA. ADIAMENTO. INQUIRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 449/08.0TATNV.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CELERIDADE PROCESSUAL. CONTAGEM DOS PRAZOS RECURSO CRIMINAL Nº 5/10.3GCCVL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 18-04-2012 Tribunal: COMARCA
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