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Author: admin

Direito Penal 

Furto. Consumação

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

FURTO. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1135/11.0PBCBR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE  Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: VARA DE COMPETÊNCIA MISTA E JUÍZOS

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Corrupção passiva. Funcionário

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

CORRUPÇÃO PASSIVA. FUNCIONÁRIO   RECURSO CRIMINAL Nº 591/02.1JACBR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Penal 

Reformatio in pejus

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

REFORMATIO IN PEJUS   RECURSO CRIMINAL Nº 325/07.4GCVIS.C2 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: 2.º JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL

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Direito Penal 

Corrupção passiva. Funcionário

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

CORRUPÇÃO PASSIVA. FUNCIONÁRIO   RECURSO CRIMINAL Nº 40/08.1PEVIS.C1 Relator: ALICE SANTOS  Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: 1º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Penal 

Roubo. Arma. Agravante qualificativa. Suspensão da execução da pena. Constitucionalidade

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

ROUBO. ARMA. AGRAVANTE QUALIFICATIVA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONSTITUCIONALIDADE   RECURSO CRIMINAL Nº 178/10.5JACBR.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão:

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Direito Penal 

Contra-ordenação. Suspensão da prescrição

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 1272/11.0TBTNV.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA DE TORRES NOVAS

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Processo. Autoridade administrativa. Decisão condenatória. Fundamentação

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. PROCESSO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 2297/11.1TBPBL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA

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Processo Civil 

Multa processual. Condenação. Admissibilidade. Recurso

3 de Julho, 2012 admin 0 Comments

MULTA PROCESSUAL. CONDENAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO APELAÇÃO Nº 161/08.0TBOFR-F.C1 Relator: ARTUR DIAS  Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA

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Processo Civil 

Acção especial. Obrigação pecuniária. Contrato. Cláusula penal. Erro na forma do processo

3 de Julho, 2012 admin 0 Comments

ACÇÃO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. CONTRATO. CLÁUSULA PENAL. ERRO NA FORMA DO PROCESSO  APELAÇÃO Nº 365/09.9TBCNT-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES  Data do

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Direito Civil 

Registo predial. Negócio gratuito. Negócio oneroso. Privilégio

3 de Julho, 2012 admin 0 Comments

REGISTO PREDIAL. NEGÓCIO GRATUITO. NEGÓCIO ONEROSO. PRIVILÉGIO   APELAÇÃO Nº 236/10.6T2VGS.C1 Relator: TELES PEREIRA  Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: COMARCA DO

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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