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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Rendimento disponível

10 de Julho, 2012 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 319/11.5TBPCV-E.C1 Relator: CARLOS QUERIDO  Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: PENACOVA  Legislação:

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Processo Civil 

Título executivo. Documento particular. Mútuo

10 de Julho, 2012 admin 0 Comments

TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. MÚTUO APELAÇÃO Nº 280/10.3TBVNO-A.C2 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: VILA NOVA DE OURÉM

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Processo Civil 

Competência material. Tribunal administrativo. Tribunal comum

10 de Julho, 2012 admin 0 Comments

COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL COMUM   APELAÇÃO Nº 486/11.8TBCTB-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: CASTELO BRANCO  Legislação:

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Processo Civil 

Título executivo. Assembleia de condóminos. Acta

10 de Julho, 2012 admin 0 Comments

TÍTULO EXECUTIVO. ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. ACTA  APELAÇÃO Nº 157/10.2TBCVL-A.C1 Relator: CARLOS GIL  Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COVILHÃ Legislação: ARTS.45, 46 CPC,

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Direito Civil 

Insolvência. Remuneração. Administrador

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO. ADMINISTRADOR   APELAÇÃO Nº 1142/09.2TJCBR-D.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: 5.º JUÍZO CÍVEL DE COIMBRA  Legislação:

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Direito Civil 

Boa-fé. Cumprimento. Obrigação

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

BOA-FÉ. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO  APELAÇÃO Nº 2265/10.0TBACB.C1 Relator: ARTUR DIAS  Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCOBAÇA – 2º

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Direito Penal 

Tentativa

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

TENTATIVA RECURSO CRIMINAL Nº 158/11.3PATNV.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA DE TORRES NOVAS – 1º JUÍZO 

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Direito Penal 

Violação de imposições. Proibições ou interdições

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 123/10.8TAAGN.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA DE

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Processo Penal 

Suspensão da execução da pena. Condição. Falta de cumprimento dos deveres

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO. FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES   RECURSO CRIMINAL Nº 56/05.0GCPBL.C1 Relator: JORGE JACOB Data do

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Processo Penal 

Presunções judiciais. Meios de prova

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

PRESUNÇÕES JUDICIAIS. MEIOS DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 25/11.0PCCBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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