PROMITENTE-COMPRADOR. USUCAPIÃO. POSSE PÚBLICA. POSSE PACÍFICA. POSSE DE BOA FÉ. FALTA. LICENÇA. INEFICÁCIA APELAÇÃO Nº 2956/08.6TBAVR.C1 Relator: ARTUR DIAS Data
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ARRENDAMENTO RURAL. PRAZO. DENÚNCIA. SENHORIO. EXTEMPORANEIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 123/08.8TBIDN.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 20-06-2012
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EXECUÇÃO. PENHORA. IMPUGNAÇÃO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3232/10.0T2AGD-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO. DEVER DE SIGILO. ADVOGADO APELAÇÃO Nº 62/09.5TBCDN.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 20-06-2012
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 324/11.1TBNLS-E.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INVENTÁRIO. SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. AVALIAÇÃO. BENS. COISA IMÓVEL. SEGUNDA PERÍCIA APELAÇÃO Nº 3796/08.8TJCBR-D.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 20-06-2012
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. SOLOS APELAÇÃO Nº 97/06.0TBGVA.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. SOLOS APELAÇÃO Nº 97/06.0TBGVA.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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MULTA PROCESSUAL. CONDENAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO APELAÇÃO Nº 161/08.0TBOFR-F.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA
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