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Author: admin

Direito Penal 

Processo de contra-ordenação. Admoestação

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. ADMOESTAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 49/12.0TCBVL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA DA COVILHÃ –

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Regime penal especial para jovens

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS RECURSO CRIMINAL Nº 35/09.8PANZR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS  Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA DA

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Nulidade. Audiência de julgamento na ausência do arguido

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO   RECURSO CRIMINAL Nº 1/09.3GAOLR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal:

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Contraordenações. Responsabilidade das pessoas coletivas

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

CONTRAORDENAÇÕES. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLETIVAS   RECURSO CRIMINAL Nº 1351/11.4T2AVR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE  Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA- AVEIRO

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Direito Penal 

Furto. Restituição. Atenuação especial

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

FURTO. RESTITUIÇÃO. ATENUAÇÃO ESPECIAL   RECURSO CRIMINAL Nº 96/11.0GTCTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO  Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL

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Direito Penal 

Coação sexual. Ato sexual de relevo

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

COAÇÃO SEXUAL. ATO SEXUAL DE RELEVO RECURSO CRIMINAL Nº 286/10.2JACBR.C1  Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: VARA DE

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Processo Civil 

Acção executiva. Remissão

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

ACÇÃO EXECUTIVA. REMISSÃO AGRAVO Nº 366-C/2002.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA  Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: 1.º JUÍZO CÍVEL DE POMBAL Legislação:

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Processo Civil 

Interdição por anomalia psíquica. Intervenção de terceiros

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS   APELAÇÃO Nº 114/11.1TBFIG. C1 Relator: BARATEIRO MARTINS  Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: 3.º

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Direito Civil 

Perfilhação. Impugnação

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

PERFILHAÇÃO. IMPUGNAÇÃO   APELAÇÃO Nº 1791/08.6TBAVR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS  Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: CBV ANADIA JGIC JUIZ 1  Legislação: ART.

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Processo Civil 

Injunção. Nulidade. Notificação

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

INJUNÇÃO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 927/09.4TBCNT-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS  Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: CANTANHEDE 1º J Legislação: ART. 12º

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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