Processo de contra-ordenação. Admoestação

PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. ADMOESTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 49/12.0TCBVL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA DA COVILHÃ –
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PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. ADMOESTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 49/12.0TCBVL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA DA COVILHÃ –
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REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS RECURSO CRIMINAL Nº 35/09.8PANZR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA DA
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NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 1/09.3GAOLR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal:
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CONTRAORDENAÇÕES. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLETIVAS RECURSO CRIMINAL Nº 1351/11.4T2AVR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA- AVEIRO
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FURTO. RESTITUIÇÃO. ATENUAÇÃO ESPECIAL RECURSO CRIMINAL Nº 96/11.0GTCTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL
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COAÇÃO SEXUAL. ATO SEXUAL DE RELEVO RECURSO CRIMINAL Nº 286/10.2JACBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: VARA DE
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ACÇÃO EXECUTIVA. REMISSÃO AGRAVO Nº 366-C/2002.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: 1.º JUÍZO CÍVEL DE POMBAL Legislação:
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INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS APELAÇÃO Nº 114/11.1TBFIG. C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: 3.º
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PERFILHAÇÃO. IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 1791/08.6TBAVR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: CBV ANADIA JGIC JUIZ 1 Legislação: ART.
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INJUNÇÃO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 927/09.4TBCNT-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: CANTANHEDE 1º J Legislação: ART. 12º
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