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Author: admin

Processo Penal 

Denúncia de má fé. Responsabilidade do denunciante. Condenação do denunciante em custas processuais. Omissão do contraditório

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

DENÚNCIA DE MÁ FÉ. RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE. CONDENAÇÃO DO DENUNCIANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. OMISSÃO DO CONTRADITÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 1130/09.9JACBR.C1

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Direito Penal 

Pena de prisão substituída por multa. Multa não paga. Cumprimento da pena de prisão

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

PENA DE PRISÃO SUBSTITUÍDA POR MULTA. MULTA NÃO PAGA. CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 428/08.8GBILH.C1 Relator: LUÍS

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Processo Penal 

Conexão de processos. Separação de processos

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

CONEXÃO DE PROCESSOS. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS   RECURSO CRIMINAL Nº 3797/04.5TALRA.C2 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: 1º JUÍZO

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Processo Penal 

Fiscalização da condução sob influência de álcool

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

FISCALIZAÇÃO DA CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL RECURSO CRIMINAL Nº 9/12.1GCTCS.C1 Relator: ISABEL VALONGO  Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COMARCA

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Processo Penal 

Garantia de possibilidade de interposição de recurso

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

GARANTIA DE POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU Nº 24/12.5YRCBR Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão:

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Direito Penal 

Prisão por dias livres. Suspensão da execução da pena

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

PRISÃO POR DIAS LIVRES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 48/12.2GTLRA.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 03-07-2012

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Processo Penal 

Perda de eficácia da prova produzida

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA   RECURSO CRIMINAL Nº 98/07.0JALRA.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COMARCA DE

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Direito Penal 

Alcoolímetros quantitativos. Verificação periódica

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

ALCOOLÍMETROS QUANTITATIVOS. VERIFICAÇÃO PERIÓDICA RECURSO CRIMINAL Nº 396/10.6GAPMS.C1 Relator: ALBERTO MIRA  Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COMARCA DE PORTO DE

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Processo Penal 

Fundamentação da sentença. Exame crítico das provas

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. EXAME CRÍTICO DAS PROVAS RECURSO CRIMINAL Nº 339/09.0JACBR.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA

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Direito Penal 

Regime de permanência na habitação

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 81/10.9GBILH.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS  Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA DO

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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