Insolvência culposa. Junção de documento

INSOLVÊNCIA CULPOSA. JUNÇÃO DE DOCUMENTO APELAÇÃO Nº 1053/10.9TJCBR-K.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: COIMBRA 4º J C
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. JUNÇÃO DE DOCUMENTO APELAÇÃO Nº 1053/10.9TJCBR-K.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: COIMBRA 4º J C
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PRESTAÇÃO SOCIAL. MORTE. UNIÃO DE FACTO. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 515/09.5T2AVR.C2 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 29-05-2012
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CHEQUE. REVOGAÇÃO. RESPONSABILIDADE. BANCO APELAÇÃO Nº 95/09.1T2ILH.C1 Relator: NUNES RIBEIRO Data do Acordão: 12-06-2012 Tribunal: CBV ÍLHAVO JMPIC Legislação: ART.
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TESTAMENTO. LEGADO. COMPROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 2893/04.3TBVIS.C1 Relator: NUNES RIBEIRO Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: VISEU 3º J C Legislação: ART.
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INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 721/12.5TBFIG.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ 3º J Legislação:
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. CESSÃO DE CRÉDITO. EMPREITADA APELAÇÃO Nº 575/10.6T2AND.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: CBV ANADIA JGIC
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CONFISSÃO. DÍVIDA. VÍCIOS. VONTADE. DECLARAÇÃO APELAÇÃO Nº 376/08.1TBOFR-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: OLIVEIRA DE FRADES Legislação:
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO. ACIDENTE DE VIAÇÃO APELAÇÃO Nº 1407/07.8TBGRD.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: GUARDA 3º J
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NULIDADE DE SENTENÇA. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 1637/10.5TBLRA.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: LEIRIA 3º
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ABUSO DE DIREITO. CONTRADIÇÃO. FACTOS. FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO APELAÇÃO Nº 290/10.0TBAGN-A.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 20-06-2012
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