Habilitação. Extinção de sociedade. Ónus da alegação

HABILITAÇÃO. EXTINÇÃO DE SOCIEDADE. ÓNUS DA ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 1447/08.0TBVIS-B.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: VISEU Legislação:
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HABILITAÇÃO. EXTINÇÃO DE SOCIEDADE. ÓNUS DA ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 1447/08.0TBVIS-B.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: VISEU Legislação:
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. REPETIÇÃO. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 274/09.1TBLRA-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTS.381, 383,
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ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 158/09.3TBVZL.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: VOUZELA Legislação:
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 134/09.6TBCLB.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: CELORICO DA BEIRA
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EXECUÇÃO EXTINTA. RENOVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 563/08.2TBGRD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: GUARDA – 2º J
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FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. SANAÇÃO DA NULIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1279/08.5TBGRD-H.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. LESÃO. CULPOSA. INTERESSE PATRIMONIAL SÉRIO DO TRABALHADOR. DESCONTO. SALÁRIO APELAÇÃO Nº 205/09.9TTVIS.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO. REQUERIMENTO. ARTICULADOS APELAÇÃO Nº 350/10.8T4AVR-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 21-03-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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ALCOOLEMIA. ERRO RECURSO PENAL Nº 790/10.2GCLRA.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 16-03-2011 Tribunal: 3º JUÍZO COMARCA DE LEIRIA Legislação:
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ALCOOLEMIA. ERRO RECURSO PENAL Nº 26/10.6GCPMS.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do Acordão: 16-03-2011 Tribunal: COMARCA DE PORTO DE MÓS – 2º JUÍZO
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