Legítima defesa

LEGÍTIMA DEFESA RECURSO PENAL Nº 115/09.0GASEI.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-03-2011 Tribunal: COMARCA DE SEIA – 1º JUÍZO
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LEGÍTIMA DEFESA RECURSO PENAL Nº 115/09.0GASEI.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-03-2011 Tribunal: COMARCA DE SEIA – 1º JUÍZO
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REVISTA. FURTO QUALIFICADO RECURSO CRIMINAL Nº 3082/09.6PCCBR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-03-2011 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – 4º
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FUNDAMENTO DE DIREITO. FALTA. IRREGULARIDADE. INVALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 83/01.7TAOVR-A.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 16-03-2011 Tribunal: INSTÂNCIA CRIMINAL
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INQUÉRITO. NULIDADE. FALTA. INQUÉRITO RECURSO PENAL Nº 3664/09.6TACBR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 16-03-2011 Tribunal: TIC DE COIMBRA Legislação:
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LIVRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO. JUROS AGRAVO Nº 611/09.9T2AGD.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 15-03-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO MISTO. PREVALÊNCIA. PRÉDIO URBANO. EXCLUSÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 22/08.3TBFND.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE. DOCUMENTO PARTICULAR APELAÇÃO Nº 1359/08.7TBMGR-A.C1 Relator: 1359/08.7TBMGR-A.C1 Data do Acordão: 15-03-2011 Tribunal: MARINHA GRANDE – 1ºJUÍZO Legislação: ARTºS 458º,
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COMODATO. DIREITO DE RETENÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 869/09.3TBCVL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 15-03-2011 Tribunal: COVILHÃ
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PROPRIEDADE. MURO. MEAÇÃO. COMUNHÃO FORÇADA APELAÇÃO Nº 180/07.1TBTCS.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 15-03-2011 Tribunal: TRANCOSO Legislação: ARTS.1305, 1370
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. LEI INTERPRETATIVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 77/09.3T2ALB.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 15-03-2011 Tribunal:
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