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Author: António Cruz

Direito Civil Processo Civil 

Valor da causa. Acordo das partes. Ação de reivindicação. Plano diretor municipal. Arbitramento

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

VALOR DA CAUSA. ACORDO DAS PARTES. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PLANO DIRETOR MUNICIPAL. ARBITRAMENTO APELAÇÃO Nº 3711/23.9T8LRA-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data

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Pluralidade subjetiva subsidiária. Intervenção principal provocada. Incerteza séria e objetiva. Matéria de facto. Pedido subsidiário

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. INCERTEZA SÉRIA E OBJETIVA. MATÉRIA DE FACTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO APELAÇÃO Nº 1241/24.0T8PBL-A.C1 Relator: FONTE

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Direito Civil 

Inventário sequente ao divórcio. Aquisição de imóveis. Implantação de prédio urbano. Contas bancárias. Comunicabilidade. Documento autêntico

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

INVENTÁRIO SEQUENTE AO DIVÓRCIO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. IMPLANTAÇÃO DE PRÉDIO URBANO. CONTAS BANCÁRIAS. COMUNICABILIDADE. DOCUMENTO AUTÊNTICO APELAÇÃO Nº 382/10.6TBCVL-A.C1 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Contrato de arrendamento. Forma escrita. Formalidade ad probationem. Ónus da prova. Revelia de um dos réus

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FORMA ESCRITA. FORMALIDADE AD PROBATIONEM. ÓNUS DA PROVA. REVELIA DE UM DOS RÉUS APELAÇÃO Nº 482/24.5T8LRA.C1 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Declarações de parte. Livre apreciação. Confissão. Restituição provisória de posse. Esbulho. Violência. Inversão do contencioso

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

DECLARAÇÕES DE PARTE. LIVRE APRECIAÇÃO. CONFISSÃO. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA. INVERSÃO DO CONTENCIOSO APELAÇÃO Nº 278/25.7T8PNI.C1 Relator: FERNANDO

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Processo Civil 

Impugnação da matéria de facto. Alteração da descrição de factos feita na petição inicial. Alteração da causa de pedir

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE FACTOS FEITA NA PETIÇÃO INICIAL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO

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Processo Civil 

Impugnação da matéria de facto. Ónus. Especificação dos factos impugnados

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS. ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS IMPUGNADOS APELAÇÃO Nº 509/22.5T8TND.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 27-01-2026

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Direito Civil 

Testamento. Deserdação. Ónus da prova

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

TESTAMENTO. DESERDAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 312/25.0YRCBR Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Direito Penal Processo Penal 

Pena de substituição. Não pagamento da multa substitutiva. Contraditório do arguido. Audição presencial ou por escrito

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

PENA DE SUBSTITUIÇÃO. NÃO PAGAMENTO DA MULTA SUBSTITUTIVA. CONTRADITÓRIO DO ARGUIDO. AUDIÇÃO PRESENCIAL OU POR ESCRITO RECURSO CRIMINAL Nº 171/21.2GABBR.C1

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Processo Penal 

Multa processual. Conceito de custas do RCP. Pagamento fracionado

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

MULTA PROCESSUAL. CONCEITO DE CUSTAS DO RCP. PAGAMENTO FRACIONADO RECURSO CRIMINAL Nº 92/23.4GCCLD.C1 Relator: SANDRA FERREIRA Data do Acórdão: 28-01-2026

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  • Contrato de empreitada. Resolução do contrato. Litigância de má fé. Multa
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