António Cruz – Página 44 – Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Crime de injúria. Crime de injúria agravada. Liberdade de expressão. Causas de exclusão da ilicitude

Crime de violência doméstica. Convolação do primeiro em crime de injúria. Crimes de natureza particular. Legitimidade do Ministério Público para o exercício da ação penal

Nulidade de decisão. Recurso de contraordenação. Dever de fundamentação

Crime de violência doméstica. Poder/dever de correção de pais para filhos

Requerimento para abertura da instrução. Causas de rejeição. Pedido de suspensão provisória do processo

Cúmulo de penas por conhecimento superveniente. Penas suspensas na sua execução. Nulidades processuais. Momento da aplicação do perdão da lei da amnistia

Nulidade de sentença/acórdão. Omissão de pronúncia. Violação do princípio non bis in idem.

Nulidade de sentença/acórdão. Vícios do artigo 410º nº 2 do cpp. Falta de relatório social. Furto simples ou furto qualificado. Crime continuado. Condenação em custas – redução da taxa de justiça

Nulidade processual. Documentação da prova. Perda de bens a favor do estado

Nulidade da acusação. Audiência de discussão de julgamento. Caso julgado formal

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