António Cruz – Página 44 – Tribunal da Relação de Coimbra

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Cookies estritamente necessários

Always Enabled

Permitem a navegação no website e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.

Cookie	Duration	Description
cookielawinfo-checbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Cookies de funcionalidade

Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies analíticos

São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

Cookies de publicidade

Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

Cookies de terceiros

Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Author: António Cruz

Processo de contraordenação. Vício do artigo 410º, nº 2, alínea c) do CPP. Interpretação extensiva do artigo 7º do RGCO. Âmbito do recurso. Suspensão da execução da coima

Crime de furto. Ilegitimidade do ministério para exercer a acção penal. Queixa criminal feita por mandatário não judicial

Crime de condução de veículo em estado de embriaguez. Realização do teste qualitativo de despiste de álcool. Vício do artigo 410º, nº 2, alínea a) do CPP. Condição objectiva de punibilidade

Crime de abuso de confiança. Herança indivisa. Erro de julgamento. Perfectibilização do crime

Crime de tráfico de menor gravidade. Perfectibilização do tipo de ilícito. Crime de detenção de arma proibida. Determinação da medida da pena e poder de intervenção do tribunal de recurso

Crimes de abuso sexual de crianças. Vícios do artigo 410º, nº 2 do CPP. Violação do princípio constitucional «in dubio pro reo». Perfectibilização dos crimes. Nulidade de acórdão por falta de fundamentação da medida das penas

Crime de violação. Crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistir. Diferenças entre os dois ilícitos

Crime de homicídio por negligência. Recurso do segmento cível. Erro notório na apreciação da prova. Fixação de indemnização por danos não patrimoniais próprios dos familiares da vítima. Recurso subordinado. Indemnização pelo dano morte

Crime de violência doméstica. Nulidade de acórdão. Alteração substancial de factos descritos na acusação. Alteração não substancial de factos descritos na acusação

Crime de ameaça. Mal futuro. Crime de resistência e coacção sobre funcionário. Idoneidade da violência. Co-autoria

Artigos mais recentes

Outros vídeos publicados