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Author: António Cruz

Direito de Trabalho 

Resolução do contrato de trabalho. Reversão de estabelecimento. Transmissão de estabelecimento. Entidade pública

12 de Maio, 2026 António Cruz

RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REVERSÃO DE ESTABELECIMENTO. TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. ENTIDADE PÚBLICA Apelação Nº 979/21.1T8GRD.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA

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Destaques do Diário da República de 11 de Maio de 2026

12 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 90/2026, Série I de 11 de maio de 2026 Portaria n.º 214/2026/1 Estabelece o regime

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Destaques do Diário da República de 8 de Maio de 2026

10 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 89/2026, Série I de 8 de maio de 2026 Lei n.º 19/2026 Reforça os direitos

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Destaques do Diário da República de 7 de Maio de 2026

10 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 88/2026, Série I de 7 de maio de 2026 Resolução da Assembleia da República n.º

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Eventos 

Concertos da Justiça – Evocação História do Palácio da Justiça de Coimbra

7 de Maio, 202626 de Maio, 2026 António Cruz

Realizou-se no dia 06.05.2026, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, o concerto comemorativo dos 92 anos do

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Destaques do Diário da República de 6 de Maio de 2026

6 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 87/2026, Série I de 6 de maio de 2026   Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/M

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Destaques do Diário da República de 5 de Maio de 2026

6 de Maio, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 86/2026, Série I de 5 de maio de 2026 Lei n.º 16/2026 Elevação da povoação

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Direito Civil 

Atos de notário. Atos de solicitador. Área territorial. Incompetência

5 de Maio, 2026 António Cruz

ATOS DE NOTÁRIO. ATOS DE SOLICITADOR. ÁREA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA APELAÇÃO Nº 2391/25.1T8CBR-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal:

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Direito Civil Processo Civil 

Contrato de empreitada. Resolução do contrato. Litigância de má fé. Multa

5 de Maio, 2026 António Cruz

CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA APELAÇÃO Nº 274/25.4T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Direito de retenção

5 de Maio, 20265 de Maio, 2026 António Cruz

DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 105/22.7T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE VISEU DO

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