Destaques do Diário da República de 7 de Maio de 2026
Diário da República n.º 88/2026, Série I de 7 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2026
Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 110/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Assembleia da República
Declaração de Retificação n.º 15/2026/1
Retifica a Portaria n.º 112/2026/1, de 12 de março, que procede à sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277/2012, de 12 de setembro, na sua redação atual, que define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior, nos termos do Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, na sua redação atual.
Saúde
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços – SETACCOP e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Diário da República n.º 88/2026, Série II de 7 de maio de 2026
Divulga que o Ministério Público, no âmbito do processo n.º 10/2022, declarou não requerer procedimento jurisdicional.
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Divulga que o Ministério Público, no âmbito do processo n.º 19/2022-AUDIT-2.ªS, declarou não requerer procedimento jurisdicional.
Tribunal de Contas – Direção-Geral