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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Direito Civil Processo Civil 

Ação de simples apreciação negativa. Direito de propriedade. Ónus da prova. Presunção derivada do registo predial

10 de Outubro, 2024 António Cruz

AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA. DIREITO DE PROPRIEDADE. ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 142/19.9T8ALD.C1 Relator:

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Processo Civil 

Valor extraprocessual das provas. Prova pessoal. Contraditório. Certidão. Obtenção on line

10 de Outubro, 2024 António Cruz

VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. PROVA PESSOAL. CONTRADITÓRIO. CERTIDÃO. OBTENÇÃO ON LINE APELAÇÃO Nº 77/18.2T8CLD-E.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:

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Processo Civil 

Caraterização da causa de pedir. Requerimento de injunção. Insuficiência de alegação fáctica. Convite ao aperfeiçoamento

10 de Outubro, 2024 António Cruz

CARATERIZAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO FÁCTICA. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 69453/23.5YIPRT.C1 Relator: MARIA

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Direito Civil 

Acidente de viação. Peão. Riscos próprios do veículo. Culpa exclusiva do lesado. Afastamento da concorrência do risco

10 de Outubro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE VIAÇÃO. PEÃO. RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DO LESADO. AFASTAMENTO DA CONCORRÊNCIA DO RISCO APELAÇÃO Nº 1007/22.2T8GRD.C1

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Direito Civil 

Seguro facultativo de danos próprios. Acidente de viação. Exclusão da cobertura. Abandono do local do acidente. Chegada da autoridade policial

10 de Outubro, 2024 António Cruz

SEGURO FACULTATIVO DE DANOS PRÓPRIOS. ACIDENTE DE VIAÇÃO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE. CHEGADA DA AUTORIDADE POLICIAL

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CIRE 

PER. Plano de revitalização. Homologação. Situação menos favorável para o credor. Locador financeiro. Juízo de prognose comparativa

10 de Outubro, 2024 António Cruz

PER. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. SITUAÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR. LOCADOR FINANCEIRO. JUÍZO DE PROGNOSE COMPARATIVA APELAÇÃO Nº 200/24.8T8LRA.C1

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Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de 09 de outubro de 2024

10 de Outubro, 2024 António Cruz

 Diário da República n.º 196/2024, Série I de 2024-10-09    Resolução da Assembleia da República n.º 80/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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Direito de Trabalho 

Contraordenação. Estrutura residencial para pessoas idosas. Licença de funcionamento. Atenuação especial da coima. Suspensão da execução da coima. Inconstitucionalidade

9 de Outubro, 2024 António Cruz

CONTRAORDENAÇÃO. ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Pensão obrigatoriamente remível. Pagamento do capital de remição. Incidente de revisão agravada

9 de Outubro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL. PAGAMENTO DO CAPITAL DE REMIÇÃO. INCIDENTE DE REVISÃO AGRAVADA APELAÇÃO Nº 3801/18.0T8CBR.1.C1 Relator: MÁRIO

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Agravamento da responsabilidade. Fundo de acidentes de trabalho. Responsabilidade do fundo. Retribuição declarada para efeito de prémio inferior à real

9 de Outubro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE. FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO FUNDO. RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO

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  • Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. Erro na forma do processo. Contrato de trabalho a termo. Motivo justificativo

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