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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Processo Penal 

Complexidade da causa. Determinação da taxa de justiça

10 de Outubro, 2024 António Cruz

COMPLEXIDADE DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA RECURSO CRIMINAL- RECLAMAÇÃO Nº 294/23.3PFCBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 25-09-2024

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Direito Penal Processo Penal 

Perda dos instrumentos e produtos do crime. Declaração de perda de bens pertencentes a terceiros

10 de Outubro, 2024 António Cruz

PERDA DOS INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME. DECLARAÇÃO DE PERDA DE BENS PERTENCENTES A TERCEIROS RECURSO CRIMINAL Nº 4/23.5GAIDN.C1 Relator:

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Direito de Trabalho 

Presunção da existência de contrato de trabalho. Prova do contrário

10 de Outubro, 2024 António Cruz

PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. PROVA DO CONTRÁRIO APELAÇÃO Nº 4241/23.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do

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Direito de Trabalho 

Impugnação de despedimento. Justa causa. Sanção conservatória da relação laboral

10 de Outubro, 2024 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. JUSTA CAUSA. SANÇÃO CONSERVATÓRIA DA RELAÇÃO LABORAL APELAÇÃO Nº 4219/23.8T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão:

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Direito de Trabalho 

Infrações disciplinares laborais de direito privado. Amnistia

10 de Outubro, 2024 António Cruz

INFRAÇÕES DISCIPLINARES LABORAIS DE DIREITO PRIVADO. AMNISTIA APELAÇÃO Nº 3347/23.4T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 27-09-2024 Tribunal: JUÍZO

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Direito de Trabalho 

Transmissão de estabelecimento. Serviço de fornecimento e confeção de refeições escolares. Unidade económica. Ponderação de fatores. Primazia do direito europeu. Transmissão dos contratos de trabalho. Procedimento concursal. Inconstitucionalidade

10 de Outubro, 2024 António Cruz

TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO E CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES. UNIDADE ECONÓMICA. PONDERAÇÃO DE FATORES. PRIMAZIA DO DIREITO EUROPEU.

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Direito de Trabalho 

Ónus da prova. Cessação da relação laboral. Complemento de reforma

10 de Outubro, 2024 António Cruz

ÓNUS DA PROVA. CESSAÇÃO DA RELAÇÃO LABORAL. COMPLEMENTO DE REFORMA APELAÇÃO Nº 670/22.9T8MGR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do

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Direito Civil 

Factos complementares não alegados. Acidente de viação. Manobra causal do acidente. Culpa do lesado

10 de Outubro, 2024 António Cruz

FACTOS COMPLEMENTARES NÃO ALEGADOS. ACIDENTE DE VIAÇÃO. MANOBRA CAUSAL DO ACIDENTE. CULPA DO LESADO APELAÇÃO Nº 1744/20.6T8LRA.C1 Relator: LUÍS RICARDO

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Processo Civil 

Embargos de executado. Fundamentos de oposição à execução baseada em título de injunção. Contrato de crédito ao consumo. Cláusulas contratuais gerais. Perda do benefício do prazo. Juros remuneratórios. Juros ilegais e abusivos. Regra da substituição do tribunal recorrido

10 de Outubro, 2024 António Cruz

EMBARGOS DE EXECUTADO. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO DE INJUNÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS

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Direito Civil Processo Civil 

Contrato de empreitada de obras particulares. Exigência de forma. Nulidade formal atípica. Prova testemunhal. Livro de obra. Aceitação da obra. Anulação da sentença. Aperfeiçoamento dos articulados

10 de Outubro, 2024 António Cruz

CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES. EXIGÊNCIA DE FORMA. NULIDADE FORMAL ATÍPICA. PROVA TESTEMUNHAL. LIVRO DE OBRA. ACEITAÇÃO DA OBRA.

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  • Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. Erro na forma do processo. Contrato de trabalho a termo. Motivo justificativo

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