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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

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Destaques do Diário da República de 14 de outubro de 2024

15 de Outubro, 2024 António Cruz

 Diário da República n.º 199/2024, Série I de 2024-10-14   Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2024 Presidência do Conselho

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Destaques do Diário da República de 11 de outubro de 2024

11 de Outubro, 2024 António Cruz

Diário da República n.º 198/2024, Série I de 2024-10-11    Resolução da Assembleia da República n.º 84/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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Destaques do Diário da República de 10 de outubro de 2024

11 de Outubro, 2024 António Cruz

Diário da República n.º 197/2024, Série I de 2024-10-10    Decreto do Presidente da República n.º 91/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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Processo Penal 

Caso julgado formal. Caso julgado material. Conhecimento da competência territorial do tribunal

10 de Outubro, 2024 António Cruz

CASO JULGADO FORMAL. CASO JULGADO MATERIAL. CONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 779/21.6T9VIS-A.C1 Relator: SARA REIS MARQUES

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Direito Penal Processo Penal 

Fundamentação da decisão da matéria de facto. Crime de roubo agravado. Arma aparente ou oculta

10 de Outubro, 2024 António Cruz

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CRIME DE ROUBO AGRAVADO. ARMA APARENTE OU OCULTA RECURSO CRIMINAL Nº 334/23.6JACBR.C1 Relator:

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Processo Penal 

Declarações para memória futura. Pressupostos para repetição em audiência da inquirição. Recusa a depor em audiência de quem prestou declarações para memória futura

10 de Outubro, 2024 António Cruz

DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. PRESSUPOSTOS PARA REPETIÇÃO EM AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO. RECUSA A DEPOR EM AUDIÊNCIA DE QUEM PRESTOU DECLARAÇÕES

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Direito Penal 

Instituto do desconto

10 de Outubro, 2024 António Cruz

INSTITUTO DO DESCONTO RECURSO CRIMINAL Nº 30/22.1GBLRA-H.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acórdão: 25-09-2024 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Direito Penal Processo Penal 

Revogação da liberdade condicional ou da adaptação à liberdade condicional. Direito de audiência

10 de Outubro, 2024 António Cruz

REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL OU DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. DIREITO DE AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 185/19.2TXCBR-I.C1 Relator: CRISTINA BRANCO

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Direito Penal Processo Penal 

Fundamentação da sentença. Meios de prova. Meios de obtenção de prova. Exame crítico da prova. Jovem delinquente. Omissão de pronuncia

10 de Outubro, 2024 António Cruz

FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. MEIOS DE PROVA. MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA. EXAME CRÍTICO DA PROVA. JOVEM DELINQUENTE. OMISSÃO DE PRONUNCIA

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Direito Penal 

Cúmulo jurídico. Perdão de penas e amnistia de infrações. Aplicação do perdão em caso de cúmulo jurídico

10 de Outubro, 2024 António Cruz

CÚMULO JURÍDICO. PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE INFRAÇÕES. APLICAÇÃO DO PERDÃO EM CASO DE CÚMULO JURÍDICO RECURSO CRIMINAL Nº

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