Destaques do Diário da República de 28 de Abril de 2026

Diário da República n.º 82/2026, Série I de 28 de abril de 2026

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M

Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas.

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Regional

Diário da República n.º 82/2026, Série II de 28 de abril de 2026

Aviso (extrato) n.º 9677/2026/2

Procedimento concursal para a carreira e categoria de técnico superior destinado a candidatos com vínculo de emprego público, para o exercício de funções na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura.

Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 5554/2026

Cessação da comissão de serviço.

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Despacho (extrato) n.º 5555/2026

Delega na juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os poderes de gestão corrente.

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais