Destaques do Diário da República de 09 de outubro de 2024

 Diário da República n.º 196/2024, Série I de 2024-10-09

  

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Orçamento da Assembleia da República para 2025.

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023.

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação de fiscal único para a ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação de fiscal único para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Decreto-Lei n.º 69/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2024/232 e (UE) 2024/1416, no respeitante a isenções aplicáveis à utilização de cádmio e de chumbo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Propõe ao Conselho da União Europeia membros efetivos e suplentes para integrar o Comité das Regiões, para o quinquénio em curso (2020-2025).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes das Regiões Autónomas e dos municípios no Comité das Regiões, para o quinquénio de 2025 a 2030.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2023, de 14 de fevereiro, que autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica.

 

Diário da República n.º 196/2024, Série II de 2024-10-09

 

Anúncio n.º 256/2024

Supremo Tribunal de Justiça

Ação administrativa n.º 20/24.0YFLSB ― citação de contrainteressados. Referência: 12655954.

Aviso n.º 22371/2024/2

Tribunal de Contas – Direção-Geral

Torna-se público que o Ministério Público, no âmbito de vários processos, declarou não requerer procedimento jurisdicional.

Aviso (extrato) n.º 22365/2024/2

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Conclusão com sucesso do período experimental de assistentes técnicas.