Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO. REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM. PROVA INDICIÁRIA. PRESUNÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. FURTO
Ler mais
CONCEITO DE ACTO PROCESSUAL. INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO. REGRA GERAL QUANTO À PRÁTICA DOS ACTOS PROCESSUAIS. FALTA NÃO JUSTIFICADA RECURSO CRIMINAL
Ler mais
EXTRADIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA EXTRADIÇÃO. RECUSA DA EXTRADIÇÃO EXTRADIÇÃO Nº 170/23.0YCCBR Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 11-10-2023 Tribunal: TRIBUNAL DA
Ler mais
JUNÇÃO DO REQUERIMENTO DE RECURSO FORA DE PRAZO. JUSTO IMPEDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 20/14.8JAGRD-B.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão:
Ler mais
OMISSÃO DE PRONÚNCIA. INJUNÇÃO. CUMPRIMENTO DA INJUNÇÃO. PROVA DO CUMPRIMENTO DA INJUNÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 403/21.7PBCLD.C1 Relator: JORGE JACOB Data
Ler mais
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 198/12.5TXCBR-F.C1 Relator: ALBERTO
Ler mais
METADADOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/2022 DE 19 DE ABRIL. CONSERVAÇÃO DE
Ler mais
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. ACUSAÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 229/21.8T9CBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acórdão: 27-09-2023
Ler mais
REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ATRIBUIÇÃO DE UMA QUANTIA A TÍTULO DE REPARAÇÃO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OMISSÃO DE
Ler mais
ANTECEDENTES CRIMINAIS. CANCELAMENTO DE DECISÕES NO REGISTO CRIMINAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR CONHECIMENTO DE CONDENAÇÕES QUE NÃO PODIA CONHECER. REFORMULAÇÃO
Ler mais