Interposição de recurso. Suspensão do prazo. Aplicação da Lei 1-a/2020
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. SUSPENSÃO DO PRAZO. APLICAÇÃO DA LEI 1-A/2020 RECURSO CRIMINAL º 123/20.0GCACB-A.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acórdão:
Ler maisProcesso Penal
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Interposição de recurso. Suspensão do prazo. Aplicação da Lei 1-A/2020
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. SUSPENSÃO DO PRAZO. APLICAÇÃO DA LEI 1-A/2020 RECURSO CRIMINAL Nº 69/13.8TAALD.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acórdão:
Ler maisPrincípio do juiz natural. Reenvio do processo para novo julgamento. Impedimento por participação em processo. Lenocínio. Constitucionalidade material
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO. IMPEDIMENTO POR PARTCIPAÇÃO EM PROCESSO. LENOCÍNIO. CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECURSO CRIMINAL
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CASO JULGADO FORMAL. DESPACHO MERAMENTE TABELAR RECURSO CRIMINAL Nº 32/18.2GAMGL-A.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acórdão: 02-02-2022 Tribunal: VISEU (JUÍZO
Ler maisCertificados de registo criminal. Decisões de não transcrição
CERTIFICADOS DE REGISTO CRIMINAL. DECISÕES DE NÃO TRANSCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 174/19.7T9CTB-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 02-02-2022 Tribunal: CASTELO
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REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. DOLO. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. REJEIÇÃO. INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 93/20.4GAMDA.C1 Relator: PAULO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PERÍCIA. PROVA VINCULADA. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 191/17.1GAMMV.C1 Relator: JORGE JACOB Data
Ler maisInquérito. Despacho de arquivamento. Desistência de queixa recurso. Trânsito em julgado. Violência doméstica. Natureza do crime. Ne bis in idem. Alteração não substancial dos factos descritos na acusação. Recurso versando matéria de facto
INQUÉRITO. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. DESISTÊNCIA DE QUEIXA RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NATUREZA DO CRIME. NE BIS IN IDEM.
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DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE NARRAÇÃO DE FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS. IRREGULARIDADE PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 4818/19.2T9CBR.C1
Ler maisAlteração não substancial. Comunicação da alteração. Recurso
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL. COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 31/19.7GAMDA-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acórdão: 24-11-2021 Tribunal:
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