Escusa de juiz
ESCUSA DE JUIZ ESCUSA DE JUIZ Nº 163/19.1GCCNT-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 10-11-2021 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Alteração substancial dos factos. Alteração não substancial dos factos. Factos relevantes
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. FACTOS RELEVANTES RECURSO CRIMINAL Nº 509/16.4GCVIS.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do
Ler maisSanção pela prática extemporânea de atos processuais. Processo justo e equitativo. Redução ou dispensa da multa
SANÇÃO PELA PRÁTICA EXTEMPORÂNEA DE ATOS PROCESSUAIS. PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO. REDUÇÃO OU DISPENSA DA MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 776/19.1GCLRA.C1
Ler maisTrânsito em julgado de decisão penal. Prazo para interposição de recurso. Rejeição do recurso. Aplicação da lei n.º 4-b/2021 de 1 de fevereiro
TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO PENAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. REJEIÇÃO DO RECURSO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 4-B/2021 DE
Ler maisConflito negativo de competência. Competência por conexão. Apensação de processos. Crime de abuso de confiança fiscal. Crime de abuso de confiança contra a segurança social
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. APENSAÇÃO DE PROCESSOS. CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CRIME DE ABUSO DE
Ler maisRejeição da acusação. Acusação manifestamente infundada. Trânsito em julgado. Caso julgado material. Caso julgado formal. Ne bis in idem
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. TRÂNSITO EM JULGADO. CASO JULGADO MATERIAL. CASO JULGADO FORMAL. NE BIS IN IDEM RECURSO
Ler maisAlteração da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação. Tempestividade
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO. TEMPESTIVIDADE APELAÇÃO Nº 251/19.4PBCLD.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acórdão: 06-10-2021
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QUEIXA. ACUSAÇÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 222/19.0GBSRT.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão: 22-09-2021 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO DE COMPETÊNCIA
Ler maisInquérito. Instrução. Autoridade judiciária. Declarações de co-arguido. Julgamento. Leitura de declarações. Ausência do co-arguido declarante. Contraditório. Validade probatória. Prova proibida. Nova sentença
INQUÉRITO. INSTRUÇÃO. AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO. JULGAMENTO. LEITURA DE DECLARAÇÕES. AUSÊNCIA DO CO-ARGUIDO DECLARANTE. CONTRADITÓRIO. VALIDADE PROBATÓRIA. PROVA PROIBIDA.
Ler maisBusca domiciliária. Busca em casa habitada. Extensibilidade da busca
BUSCA DOMICILIÁRIA. BUSCA EM CASA HABITADA. EXTENSIBILIDADE DA BUSCA RECURSO CRIMINAL Nº 577/20.4JALRA-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 07-07-2021
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