Crime de recebimento indevido de vantagem

CRIME DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM RECURSO CRIMINAL Nº 429/20.8T9LRA.C2 Relator: CRISTINA BRANCO Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
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CRIME DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM RECURSO CRIMINAL Nº 429/20.8T9LRA.C2 Relator: CRISTINA BRANCO Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
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DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO DE FACTO. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PENAL. VALOR PROBATÓRIO APELAÇÃO Nº 3021/23.1T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data do Acórdão:
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TÍTULO EXECUTIVO. LIVRANÇA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 1295/23.7T8SRE.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO DE
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MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 1163/22.0T8ACB.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGIME PROVISÓRIO. PRODUÇÃO DA PROVA. RESIDÊNCIA ALTERNADA. INTERESSE DO MENOR APELAÇÃO Nº 791/23.0T8CVL-D.C1 Relator: CRISTINA NEVES
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RELAÇÃO DE COMISSÃO. CULPA. INDEMNIZAÇÃO. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 133/22.2T8LSA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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RECONVENÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FUNDO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ELÉCTRICO APELAÇÃO Nº 421/23.0T8CLD-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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INTERVENÇÃO PRINCIPAL ACESSÓRIA PROVOCADA. EMBARGOS DE EXECUTADO. GARANTIA BANCÁRIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO APELAÇÃO Nº 302/23.8T8ACB-B.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do
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EXECUÇÃO. COLIGAÇÃO DE PARTES PASSIVA. PLURALIDADE DE TÍTULOS APELAÇÃO Nº 995/23.6T8SRE-A.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE AUDIÇÃO DO MENOR APELAÇÃO Nº 878/16.6T8CLD-B.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 04-06-2024
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