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Tribunal da Relação de Coimbra

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Jurisprudência

Direito Civil 

Empreitada. Defeitos. Caducidade

1 de Outubro, 2024 António Cruz

EMPREITADA. DEFEITOS. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 510/22.9T8TND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE TONDELA

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Direito Civil 

Contrato de prestação de serviços inominado. Serviços na área da informática. Excepção de não cumprimento. Boa fé

1 de Outubro, 2024 António Cruz

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INOMINADO. SERVIÇOS NA ÁREA DA INFORMÁTICA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. BOA FÉ APELAÇÃO Nº 77825/22.6YIPRT.C2

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Direito Civil 

Seguro facultativo. Privação do uso ou veículo de substituição. Perda total

1 de Outubro, 2024 António Cruz

SEGURO FACULTATIVO. PRIVAÇÃO DO USO OU VEÍCULO DE SUBSTITUIÇÃO. PERDA TOTAL APELAÇÃO Nº 461/23.0T8PBL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Execução. Letra em branco. Preenchimento. Abuso de direito

1 de Outubro, 2024 António Cruz

EXECUÇÃO; LETRA EM BRANCO; PREENCHIMENTO; ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1826/21.7T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil Processo Civil 

Erro de escrita. Articulado. Aperfeiçoamento. Rectificação

1 de Outubro, 2024 António Cruz

ERRO DE ESCRITA. ARTICULADO. APERFEIÇOAMENTO. RECTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1211/22.3T8GRD-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL

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Direito Civil Processo Civil 

Letra que, não obedecendo integralmente aos requisitos impostos pela respetiva LU, seja invocada como mero quirógrafo da relação causal subjacente à respetiva emissão. Título executivo

1 de Outubro, 2024 António Cruz

LETRA QUE, NÃO OBEDECENDO INTEGRALMENTE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA RESPETIVA LU, SEJA INVOCADA COMO MERO QUIRÓGRAFO DA RELAÇÃO CAUSAL SUBJACENTE

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Direito Civil Processo Civil 

Alimentos a filho maior. Formação. Alimentos provisórios. Exclusão de procedimento

1 de Outubro, 2024 António Cruz

ALIMENTOS A FILHO MAIOR. FORMAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO APELAÇÃO Nº 632/24.1T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-09-2024

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Direito Civil Processo Civil 

Tutela da personalidade. Direito ao descanso e tranquilidade. Ruído com origem em prédio vizinho

1 de Outubro, 2024 António Cruz

TUTELA DA PERSONALIDADE. DIREITO AO DESCANSO E TRANQUILIDADE. RUÍDO COM ORIGEM EM PRÉDIO VIZINHO APELAÇÃO Nº 3677/22.2T8CBR.C1 Relator: RUI MOURA

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Direito Civil 

Despejo imediato. Falta de pagamento de rendas vencidas na pendência da acção. Contestação

1 de Outubro, 2024 António Cruz

DESPEJO IMEDIATO. FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS VENCIDAS NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO. CONTESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1302/21.8CTB-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data

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Direito Civil 

Acção popular. Aplicação da taxa de ISP. Princípio da adesão ao processo penal. Reenvio ao Tribunal de Justiça da UE

1 de Outubro, 2024 António Cruz

ACÇÃO POPULAR. APLICAÇÃO DA TAXA DE ISP. PRINCÍPIO DA ADESÃO AO PROCESSO PENAL. REENVIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UE

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  • Contrato de empreitada. Denúncia dos defeitos. Caducidade. Ónus da prova
  • Cláusulas contratuais gerais. Dever de informação. Cláusula abusiva. Invalidez total e definitiva
  • Ónus de impugnação dos factos. Exceção deduzida no último articulado
  • Impugnação da matéria de facto. Ampliação de factos. Servidão legal de passagem. Ónus da prova
  • Procedimento cautelar de arrolamento. Quotas sociais. Legitimidade

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